Pioneiro no Estado, o serviço foi implantado em novembro de 2013, inicialmente de forma educativa (Foto: Ascom Arsal)

Quatro pessoas, três homens e uma mulher, foram presas em flagrante com mais de um quilo de maconha dentro de um micro-ônibus da linha União dos Palmares/Maceió neste mês de agosto, em Rio Largo. No ano passado, um veículo complementar novo e sem seguro foi recuperado minutos após ser roubado na região do Agreste. No mesmo período, em outra linha, não só o carro foi localizado, mas os assaltantes foram presos ainda dentro do veículo.
O que esses casos têm em comum? Os três veículos integram o Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Complementar de Alagoas, composto por cerca de 1.200 transportadores licitados, e estão dotados de rastreadores GPS e botão de pânico, sendo acompanhados em tempo real pelo Sistema de Monitoramento de Transporte (SMT) da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Arsal.
Pioneiro no Estado, o serviço foi implantado em novembro de 2013, inicialmente de forma educativa, apenas com advertências verbais. Somente a partir de julho de 2014 os Autos de Infrações (AIs) começaram a ser aplicados.
Desde então os números são consideráveis: o botão de pânico é acionado em média 150 vezes por dia e quatro mil vezes por mês. Deste número mensal, apenas em 50 casos as ocorrências são confirmadas, resultando em prisões, apreensões e na confecção de Boletins de Ocorrência. “Ainda ocorrem muitos acionamentos acidentais e alarmes falsos, mesmo assim, todas as chamadas são checadas”, explicou Jariane Karina, responsável pelo SMT da Arsal.
Segundo ela, a empresa de segurança PSE, que presta serviço a Arsal, trabalha em conjunto com a Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e conta com oito patrulheiros próprios, que realizam rondas nas rodovias alagoanas, divididos em quatro motocicletas e dois carros. Quando o botão de pânico dá o alarme é acionada a equipe que estiver mais próxima e a central também pode bloquear o veículo, impedindo que seja dada a partida.
Apesar de a instalação ser opcional, hoje todos os veículos monitorados eletronicamente possuem o botão de pânico. “A adesão foi global depois que o dispositivo se mostrou eficiente na recuperação de dois micro-ônibus tomados em assalto no ano passado, sendo um deles recém comprado e ainda sem seguro”, contou Jariane.

Tempo real

O SMT funciona na sede da Arsal, em uma pequena ilha cercada de monitores onde entre três e quatro funcionários acompanha, em tempo real, toda a movimentação da frota do transporte intermunicipal complementar. O sistema de monitoramento online, desenvolvido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), permite a identificação dos veículos pela placa e pelo nome do proprietário, a visualização dos trajetos e emite alertas em caso de descumprimento de rotas e horários e excesso de velocidade.
“Esse acompanhamento é muito importante, especialmente para a segurança do transportador e do usuário do sistema. Por um lado, podemos identificar e notificar imediatamente pontos como desvio de itinerários, por exemplo, e por outro lado, a existência do botão de pânico pode inibir a ação de criminosos e abortar crimes em andamento”, frisou a técnica da Arsal.
O monitoramento é feito em tempo real, das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, mas funciona 24 horas online, garantindo o balanço do fim de semana. As multas são geradas automaticamente e variam entre R$ 171 e R$ 223.
Entre janeiro e junho deste ano, o SME emitiu 218 notificações, relacionadas principalmente a infrações como desvio de rota e não cumprimento de horário. No segundo semestre do ano passado, entre julho e dezembro, foram 397.
A redução é considerada positiva pela responsável pelo setor: “Acreditamos que isso ocorre devido a maior conscientização dos condutores, que agora sabem que o sistema funciona e que estão sendo acompanhados. A tendência é que o número de notificações diminua ainda mais, o que é muito bom para os transportadores e para os passageiros que utilizam o sistema legalizado em todo o Estado”.

Atuação conjunta

A fiscalização realizada em pontos fixos e em operações volantes nas rodovias alagoanas e o monitoramento eletrônico atuam em conjunto visando melhores resultados. O técnico do SMT pode orientar um fiscal da Arsal na pista a interceptar um veículo fora de rota, por exemplo, e a fiscalização in loco pode buscar no monitoramento informações adicionais acerca do veículo que está abordando.
“A sintonia entre a fiscalização presencial e o monitoramento ajuda a ambos com a troca de informações, tornando as abordagens mais exitosas. Essa parceria, intensificada esse ano por orientação da diretoria da Agência, dobra a eficácia das operações”, destacou Márcio Gouveia, coordenador de Fiscalização de Transporte da Arsal.
Ygo Costa, diretor de Transporte, ressalta que as fiscalizações presenciais e online atuam em parceria, mas possuem focos distintos. “As operações que ocorrem nas rodovias, em parceria com o BPRv e a PRF, são ostensivas, com abordagens, apreensões e, em alguns casos, transbordo de passageiros, já a fiscalização online é mais preventiva e só monitora os veículos autorizados, não tendo como identificar os clandestinos”, explicou.
O diretor acrescentou ainda que, enquanto as notificações do SMT são direcionadas apenas ao sistema legalizado, os Autos de Infrações emitidos nas operações de rua atingem principalmente o transporte irregular.

Melhor custo-benefício

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintrancomp/AL), Dorgival Ferreira, que também é transportador, um passo muito importante foi dado no dia em que a Arsal implantou o Sistema de Monitoramento com botão de pânico. “Como representante legal dos complementares autorizados pelo Estado, sei o que mudou no dia-a-dia dos companheiros, que agora se sentem mais seguros. Sabemos que, ao acionarmos o botão, a empresa de segurança informa a localização exata do veículo à polícia para averiguação da ocorrência”, falou Ferreira.
O presidente do Sintrancomp destacou que o sistema trouxe vários resultados positivos para a categoria, a exemplo da recuperação de um carro roubado em Rio Largo, além da prisão em flagrante de assaltantes e pessoas com drogas dentro dos veículos. “O custo do serviço, se comparado ao benefício que ele traz, é pouco”, disse, se referindo à instalação do equipamento – R$ 100 pagos uma só vez – e a mensalidade de R$ 80. O serviço não é cobrado no caso de transferência do equipamento para outro veículo.

Transporte legal

Marcus Vasconcelos, presidente da Arsal, afirmou que as duas licitações públicas realizadas no Sistema de Transporte Rodoviário Complementar em Alagoas foram os primeiros passos para a modernização do serviço público prestado aos cerca de 100 mil passageiros que utilizam o transporte intermunicipal diariamente.
“Por meio desses certames, pudemos exigir veículos novos, dotados de monitoramento eletrônico, tudo visando mais segurança e conforto para os usuários do sistema. Constatamos os benefícios que um transporte legalizado traz para todos os envolvidos e nosso desafio é melhorar continuamente o sistema, garantindo que os transportadores que trafegam dentro da lei realizem seu trabalho sem a concorrência desleal com os clandestinos”, ressaltou, convidando a população a utilizar apenas os veículos autorizados pela Arsal.
“Queremos que a população colabore com a fiscalização realizada pela Agência e zele pela própria segurança. Os veículos clandestinos não atendem as mínimas exigências para o transporte de passageiros e, ao contrário dos regulares, não passam por vistorias constantes, não são monitorados e não têm responsabilidade de corresponder as exigências do Estado. A equação é simples: o que é legal é sempre melhor”, finalizou.