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II Semana da Justiça pela Paz em Casa comemora nove anos da Lei Maria da Penha
Teve início, nesta segunda-feira (03), no prédio do 9° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, a II Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O evento tem como principal propósito o combate à violência contra a mulher, além de integrar as celebrações de aniversário da Lei Maria da Penha. O evento se estende até a próxima sexta-feira (07), dia em que se comemora nove anos desde que a Lei foi sancionada.
Uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Tribunais de Justiça (TJ) e, em Alagoas, com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a II Semana da Justiça pela Paz em Casa é direcionada à realização de audiências que envolvam crimes contra a mulher, e a palestras sobre o tema.
As palestras acontecerão no prédio da Escola Superior de Magistrados de Alagoas (Esmal) e serão dirigidas a alunos do ensino médio de escolas publicas e privadas. A equipe da Secretaria da Mulher ministrará palestras durante as tardes das próximas terça (04), quarta (05) e quinta (06), com o tema, ‘Lei Maria da Penha: conquistas e desafios’.
A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante (Rosinha da Adefal) foi uma das componentes da mesa de abertura da semana. Durante seu pronunciamento, a gestora ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. “Ela é considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] a terceira lei mais completa do mundo no combate a esse tipo de crime”, destacou.
Roseane Cavalcante disse, ainda, que o Estado não tem medido esforços para ampliar a rede de proteção à mulher. “Já contamos com a Casa Abrigo, em Arapiraca, o Centro de Referência de São Miguel também já está em funcionamento e, ainda este mês, estaremos reabrindo os de Delmiro Gouveia e de União dos Palmares. A rede está começando a funcionar”, pontuou.
Além da secretária, estavam na mesa de abertura das atividades o presidente do TJ de Alagoas, desembargador Washington Luiz, a coordenadora do evento, desembargadora Elizabeth Carvalho, a presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juíza Fátima Pirauá, e o reitor do Cesmac, João Sampaio Filho.
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