Ministro Eduardo Cardoso estuda medidas para endurecer as regras de proteção ao consumidor (Foto: Divulgação)

O Ministério da Justiça e a Casa Civil travam um embate nos bastidores sobre a regulação de planos de saúde coletivos e individuais, um mercado de aproximadamente 52 milhões de consumidores.
Na Justiça, do ministro José Eduardo Cardozo, quem debate o tema é a Secretaria Nacional do Consumidor. Na Casa Civil, comandada por Aloizio Mercadante, há uma discussão interna sobre o tema.
A pasta de Cardozo estuda medidas para endurecer as regras de proteção ao consumidor e melhorar o atendimento dos planos coletivos, que não têm regras de reajustes definidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No caso dos planos coletivos, ocorre hoje uma negociação mais livre do preço, porque, em geral, uma empresa contrata uma operadora, negocia desconto para um grupo e oferece planos aos seus funcionários.
Já a Casa Civil de Aloizio Mercadante debate uma liberalização de ajustes para os planos individuais _cerca de 10 milhões de usuários atualmente. Ou seja, isso enfraqueceria o consumidor individual, que teria menos poder de barganha com as operadoras. E ainda estuda perdoar multas de operadoras, que são as campeãs de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Os critérios para aplicações de novas multas também podem ser abrandados.
Obviamente, a Justiça do ministro Cardozo está no caminho certo. E a Casa Civil do ministro Mercadante está no caminho errado, aceitando um jabuti estranho que apareceu em cima da árvore. E a todo mundo sabe que jabuti não sobe em árvore.

Superátiv primário zero

Diante da queda de arrecadação de impostos, da recessão mais grave do que a imaginada e do boicote do Congresso às medidas de contenção de despesas, o governo não tinha alternativa: aceitou derrubar a meta de superávit primário de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto). Seria suicídio econômico manter uma meta irrealista.
Nesse sentido, é positivo, pois mostra que, de fato, as maquiagens fiscais acabaram. Essas maquiagens estão cobrando o preço do país até hoje. Foram erros graves da presidente Dilma no primeiro mandato.
A presidente sempre responsabiliza a crise econômica internacional, mas decisões do governo agravaram a situação do Brasil. Ela deveria admitir erros publicamente, porque ajudaria a população a entender a razão de ela ter vendido um país cor-de-rosa na campanha eleitoral e agora presidir uma nação em profunda crise econômica e política.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está fazendo a parte dele. É boa notícia que ele permaneça no governo, mas a redução da meta fiscal o enfraqueceu politicamente. Levy defendia outra meta até a semana passada.
No fundo, a presidente desidratou o ajuste, porque 0,15% é meta zero de superávit, até porque, no anúncio, já se admite que o resultado do ano pode ser negativo. Mas melhor ser assim do que agravar ainda mais a recessão com um ajuste que não pode ser alcançado.