Juízes Maurílio Ferraz e Ney Costa Alcântara de Oliveira

Adolescentes em conflito com a lei auxiliarão nos trabalhos da 15ª Vara Cível da Capital, que funciona no Fórum do Barro Duro. A iniciativa será viabilizada por meio de convênio entre a unidade judiciária, o Tribunal de Justiça (TJ/AL), a 1ª Vara da Infância e da Juventude e o Município de Maceió. A parceria será firmada nesta sexta-feira (17), às 11h, na Presidência do TJ/AL.

De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, titular da 15ª Vara Cível, a medida tem caráter pedagógico e visa adequar o adolescente em conflito com a lei ao convívio social. “É uma contribuição do Judiciário no sentido de ressocializar esses jovens. A ideia é que essas pessoas que praticaram qualquer tipo de ato infracional venham para um ambiente sério, rígido e com responsabilidades”, afirmou o magistrado.

Nesse primeiro momento, a unidade receberá oito adolescentes, encaminhados pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. “A 15ª Vara será um laboratório. Nossa expectativa é que, no futuro, mais unidades participem do projeto”, destacou Maurílio Ferraz.

Os adolescentes ficarão encarregados da consulta processual, expedição, impressão e encaminhamento de cartas citatórias e no auxílio à juntada de “Avisos de Recebimento”. Também ajudarão nos serviços de cópia de documentos, no controle de materiais de expediente e em outras atividades determinadas pelo magistrado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, oito horas semanais, de segunda a quinta, no turno da tarde, por um período de até seis meses. “O grupo será capacitado e auxiliará ainda na digitalização de 40 mil processos”, ressaltou o titular da Vara, onde tramitam aproximadamente 103 mil ações de execução fiscal envolvendo o Município de Maceió.

O convênio será assinado pelo presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, pelo prefeito Rui Palmeira e pelos titulares da 15ª Vara e da 1ª Vara da Infância e da Juventude. “Será um projeto-piloto. Esses adolescentes prestação serviços dentro do Judiciário, conhecerão uma profissão e viverão em um meio saudável. Depois da ressocialização poderão exercer suas funções em outros órgãos”, explicou o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, da 1ª Vara da Infância.