Manifesto contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215) – que transfere para o Congresso a prerrogativa nas demarcações de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação – foi lançado hoje (11) no Salão Verde da Câmara dos Deputados e distribuído aos deputados. O documento foi assinado por cerca de 70 entidades, entre organizações não governamentais (ONGs), movimentos e entidades sociais de vários setores da sociedade civil contrários à aprovação da PEC.
O documento tem o objetivo de pressionar o Parlamento a arquivar a PEC 215, que tramita em comissão especial da Câmara e aguarda aprovação para ser encaminhada ao plenário. Os integrantes dos movimentos que assinaram o manifesto alegam que a proposta é inconstitucional, porque fere a separação dos poderes e direitos assegurados na Constituição.
“A PEC 215 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro das áreas protegidas, tais como hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”, diz o manifesto.
O documento também destaca que se a proposta for aprovada haverá “consequências irreversíveis para os povos indígenas e as comunidades quilombolas”, uma vez que essas terras são vitais para a sobrevivência dessas populações. O manifesto destaca ainda que a PEC é inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas relacionadas ao princípio da separação dos poderes e a consagração de direitos fundamentais dos indígenas.
De acordo com a representante indígena Pierlangela Wapichana, o documento é uma demonstração de que tem muita gente interessada em defender os povos indígenas. “Esse manifesto abre espaço, maior diálogo. Quando se assina contra a PEC, está se assinando a favor da vida dos povos indígenas”, disse ela. De acordo com deputados que defendem o arquivamento da proposta, o documento será entregue à comissão especial que analisa a PEC.
Entre as 70 entidades e organizações que assinam o manifesto estão, entre outras, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Fundação SOS Mata Atlântica, Grande Assembleia do Povo Guarani-Aty Guasu, Greenpeace, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Instituto Internacional de Educação do Brasil e Instituto Nzinga Mbandi.