Os processos para licenciamento ambiental das atividades de distribuição e funcionamento de subestação do setor elétrico passam a ser simplificadas. Com a aprovação da resolução, pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o Instituto do Meio Ambiente alinha o estado com os encaminhamentos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A agilidade será garantida pela emissão da licença ambiental simplificada. Na prática, isso significa que a licença prévia e a licença de instalação passam a ser uma só e fica mantida a licença de operação, para quando o empreendimento estiver pronto para começar a funcionar.
Segundo informações do diretor técnico do Instituto, Ricardo Freitas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitou às Organizações Estaduais de Meio Ambiente, chamadas Oemas no Sistema Nacional, que apreciassem a portaria expedida sobre o assunto. “Alagoas partiu na frente de diversos estados, estamos em quinto lugar. O principal ganho é que o setor elétrico terá mais agilidade para atender a demanda da população”, comentou.
Estados como Bahia, Minas Gerais e São Paulo também seguiram a recomendação feita pelo MMA para o Instituto do Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Freitas disse ainda que o IMA procurou seguir a mesma indicação da portaria federal e, dessa forma, a partir do momento que o empreendedor der entrada no pedido de licenciamento ambiental, o órgão estadual terá o prazo de 90 dias para concluir o processo.
A apreciação do texto da resolução aconteceu durante a reunião ordinária do Cepram, realizada na manhã desta terça-feira (09). Com a aprovação pelos conselheiros, ela passa a entrar em vigor a partir da data de publicação no diário oficial, o que poderá acontecer nos próximos 10 dias.