A não declaração do Educacenso pode ocasionar dificuldades à unidade escolar e seus alunos, o que inclui problemas para o repasse de recursos federais e para a inscrição do aluno no Enem (Foto: José Demétrio)

A primeira etapa da coleta de dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2015 começa na próxima segunda-feira (8), quando estará aberto para registro o Sistema Educacenso (www.educacenso.inep.gov.br), plataforma onde as informações são inseridas. O cadastro de dados pode ser feito até o dia 12 de agosto e tanto as unidades da rede pública como as particulares precisam responder ao questionamento promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos, onde há coleta de dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da Educação Básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.
Os questionários virtuais deverão ser respondidos pelo diretor/a ou responsável pela escola e, neste primeiro momento, serão repassados dados sobre matrícula, quantidade de professores, estrutura física e mobiliário. “Vale ressaltar que as informações a serem registradas devem ser relativas a 27 de maio, que é o Dia de Referência do Censo. Atenção especial também ao cadastrar as turmas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, visto que, este ano, estes alunos participam de avaliações de larga escala, a exemplo da Prova Brasil e da ANA, Avaliação Nacional de Alfabetização. Todos os dados referentes a estas séries devem ser os mais precisos possíveis”, orienta Cheila Francet, gerente do Censo Escolar na Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Obrigatoriedade

O Artigo 5º do Decreto 6425/2008 da Presidência da República estabelece que toda instituição de educação, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo Inep para o Educacenso.
A não declaração do Educacenso pode ocasionar dificuldades à unidade escolar e seus alunos, o que inclui problemas para o repasse de recursos federais e para a inscrição do aluno no Enem, visto que o código da escola no Educacenso é um dos pré-requisitos para o cadastro do estudante no exame. “Além disso, estes dados serão importantes na formatação de políticas de formação para os professores”, complementa Cheila.

Cronograma

De acordo com estimativa do Inep, os resultados preliminares da primeira etapa do Censo serão divulgados pelo MEC no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de agosto, quando também serão disponibilizados os relatórios por escola para os gestores estaduais e municipais. A segunda etapa da pesquisa está prevista para o primeiro trimestre de 2016, quando haverá coleta de dados sobre movimentação escolar – aprovação, reprovação, abandono e tranferência.
Para mais informações sobre o Educacenso 2015, os gestores pode entrar em contato com a SEE pelos telefones 3315-1264/1265 ou pelo e-mail [email protected].