Presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juíza Fátima Pirauá, explica por que os juízes entendem que o voto aberto deve ser respeitado; se é ou não é inconstitucional e qual a base da justiça para defender o voto aberto (Foto: Ascom/IZP)

No Pauta Especial desta quinta-feira (04), Miguel Torres conversa com a terapeuta ocupacional Mara Ribeiro sobre o fechamento dos hospitais psiquiátricos em Alagoas. O programa aborda, ainda, a relação conturbada entre a Justiça e a Assembleia Legislativa Estadual. E quem fala sobre o assunto é a presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juíza Fátima Pirauá. A atração vai ao ar às 11h30 pela TVE Alagoas (Canal 03 da TV Aberta e 06 da NET), com reprise às 19h.
No último mês, a clínica psiquiátrica José Lopes começou a dispensar os pacientes internos, em cumprimento à medida que visa o fechamento dos hospitais psiquiátricos em Alagoas. O tema está ligado a uma questão mais ampla, a luta antimanicomial, que busca o fim das casas de internação, mas que vê nesses fechamentos uma ação equivocada de dispensa sem nenhuma assistência, motivada por fins econômicos.
Para falar como essa determinação vai mudar o atendimento de pessoas com doenças mentais no estado, o programa recebe a terapeuta ocupacional Mara Ribeiro, que explica também o que é a luta antimanicomial; qual a situação dos pacientes dispensados; se há uma estrutura familiar e médica para os pacientes que estão tendo alta; de quem é a responsabilidade; se os CAPS têm, hoje, condições de absorver toda a demanda; e o que acontece com pacientes que não têm apoio familiar.
Ainda nesta edição, o Pauta Especial fala sobre a determinação judicial que prevê que toda matéria do legislativo para apreciação de vetos do governador sejam feitas publicamente, em votação aberta.
A votação que desencadeou esse processo foi a que tentava derrubar os vetos do governo ao projeto que limitava os poderes de investigação da 17ª Vara. Os vetos foram mantidos, mas sob votação secreta, desrespeitando a determinação judicial.
Sobre o assunto, Miguel Torres conversa com a juíza e presidente da Almagis, Fátima Pirauá, que explica por que os juízes entendem que o voto aberto deve ser respeitado; se é ou não é inconstitucional e qual a base da justiça para defender o voto aberto.