Estado coordena casas do Programa Minha Casa, Minha Vida; na sequência, secretária de Infraestrutura, Aparecida Machado, junto com o secretário-adjunto Humberto Carvalho, durante audiência com ministro Gilberto Occhi, em Brasília (Fotos: Arquivo Secom e divulgação)

O Ministério das Cidades quer uma sinalização e garantia das prefeituras de que as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em 17 municípios do Estado não vão parar. A exigência é uma forma de o Ministério analisar a prorrogação do prazo de entrega das casas, cujo cronograma de inauguração estava programado para o próximo dia 23 de junho.
Esse foi o resultado do encontro da secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado com os técnicos Marcelo Martiniano e Daniel Perez, do Departamento de Urbanização do Ministério das Cidades, em audiência realizada na quarta-feira, em Brasília.
Na ocasião, foi discutida a situação das obras de 17 empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Oferta Pública que se encontram com as obras paralisadas ou em ritmo lento e que deveriam ser concluídas até 23 de junho deste ano, sob pena de devolução dos recursos.
Os prefeitos alegam um espaço de tempo muito curto para o término dos serviços que apresentam diversos percentuais de execução.
“Fui orientada a informar ao Ministério das Cidades as providências que estão sendo tomadas para a continuidade das obras. Só após a comprovação do reinício, o Ministério poderá se posicionar sobre o prazo máximo. A medida é necessária para evitar novas prorrogações, como já foi feito em ocasiões anteriores, sem que haja evolução na execução das obras”, explicou a secretária, encarregada pelo Ministério de coordenar o processo de retomada dos serviços.
Acho justa a forma de tratar o caso por parte do Ministério das Cidades, uma vez que prorrogações anteriores não resultaram em conclusão dos empreendimentos. Um Estado carente de investimentos como Alagoas não pode se dar o luxo de ter que devolver recursos. Vamos negociar com os municípios as providências necessárias para a retomada das obras e informar ao Ministério antes que expire o prazo dado”, completou Aparecida Machado.
O contrato foi firmado entre o governo federal, o Estado e os municípios que têm menos de 50 mil habitantes. A contratação foi realizada nos anos de 2009 e 2012 dentro do Minha Casa, Minha Vida pelo sistema de Oferta Pública, do Ministério das Cidades.
Um dos motivos no atraso nas obras, explica a secretária, se deu pelo não repasse de recursos por parte do Ministério das Cidades, bem como a não execução do serviço da infraestrutura elétrica por parte da Eletrobras, desde o ano passado.
“Desde janeiro, estamos fazendo o levantamento do percentual de execução e qual entrave existente em cada uma das obras. Já temos o cálculo dos valores complementares para aporte e junto com os municípios estamos discutindo e buscando os recursos”, diz a gestora.

Limoeiro será o primeiro a fazer entrega

Ainda de acordo com a secretária, dos 17 municípios contemplados com este programa, Limoeiro de Anadia será o primeiro a entregar as unidades habitacionais entre as cidades abaixo de 50 mil habitantes, inclusive no prazo anteriormente estabelecido.

“A cidade de Limoeiro de Anadia cumprirá o prazo de entrega anteriormente estabelecido pelo Ministério, porque a Prefeitura junto com o Estado supriram o atraso das verbas e da eletrificação do conjunto a ser entregue. Porém, outras cidades não conseguiram ainda”, informa Aparecida Machado.
No final da audiência, ainda em Brasília, a secretária se reuniu também com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, de quem recebeu a sinalização de que, em 90 dias, o Estado deverá receber aporte financeiro para o início da primeira etapa da obra do Marco Referencial de Maceió.
O Marco está localizado onde existia o antigo Alagoinhas Iate Clube, na orla de Ponta Verde, e será construído em duas etapas.