Política
Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade

A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada ontem (21). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos só foram divulgados hoje no Diário Oficial da União.
Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa. “Ao vincular a repartição de benefícios ao acesso e não à exploração econômica, o dispositivo fugiria à lógica do projeto. Além disso, não haveria mecanismo apto a garantir a comprovação do acesso à data fixada, o que resultaria em dificuldades operacionais. Com isso, haveria risco de distorções competitivas entre usuários, agravado no caso de acesso no exterior, propiciando ainda tentativas de fraude à regra de repartição de benefícios”, justificou a presidenta na mensagem de veto.
Dilma também retirou da lei o Artigo 29, que definia os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, de acordo com a área de atuação. Segundo Dilma, a distribuição dessas responsabilidades é de competência do Executivo e não do Congresso Nacional.
Também foram vetados trechos que criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional. “Tais procedimentos poderiam resultar em mero entrave burocrático, contrariamente à lógica da medida”, de acordo com a mensagem de veto.
Um dos avanços da nova lei, segundo especialistas, foi justamente descriminalizar a atividade científica. Pela legislação vigente atualmente, pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético eram classificadas como biopirataria. Como o processo de autorização é lento, muitos cientistas trabalhavam na ilegalidade.
Mais lidas
-
1
Volkswagen reforça versatilidade e inovação do Virtus 2025
-
2SEM PUDOR
Ju Isen, musa das manifestações mostra o ânus durante transmissão ao vivo de Carnaval
-
3CAOS NA SAÚDE
Mototaxista denuncia descaso da central de marcação de Palmeira dos Índios: “A Saúde aqui é uma vergonha”
-
4PRISÃO
PCAL prende em Palmeira dos Índios condenado por estupro de vulnerável em SC
-
5TRENDS
Made for Brazil: entenda por que falar do país virou garantia de ‘likes’ para estrangeiros em busca de sucesso nas redes