Cesar Caldas tira dúvidas recorrentes sobre problemas com telefonia. (Foto: Ascom IZP)

Empresas de telefonia figuram entre as prestadoras de serviço que mais desrespeitam o direito do consumidor. Para falar quais são as reclamações que mais chegam ao Procon em relação a essas empresas, Miguel Torres conversa com o assessor jurídico do Procon/AL, César Caldas, no Pauta Especial desta quarta (20), que vai ao ar às 11h30, pela TVE Alagoas, com reprise às 19h.
Em São Paulo, as operadoras de telefonia celular não podem mais bloquear a internet nos acessos móveis após o fim da franquia de dados do contrato. A decisão é da justiça paulistana e tem caráter liminar, ou seja, é uma medida provisória e vale apenas para o Estado.
De acordo com o Procon-SP, as empresas agem fora da lei quando cortam o serviço. Os contratos atuais das empresas com os consumidores informam que a internet pode ter velocidade reduzida depois do fim da franquia de dados, mas não cortada. Um ponto grave levantando nas reclamações que chegaram ao Procon paulista foi o fato de as empresas bloquearem o serviço sem avisar, como prometiam.
Durante o programa, César Caldas destaca quais são as exigências da justiça sobre as operadoras de telefonia para que o uso dos serviços de dados não seja bloqueado para os usuários de celulares com internet móvel.
O assessor jurídico explica ainda se o Procon/AL tem lidado com os abusos cometidos por essas empresas em Alagoas. E se a legislação vigente é suficiente para garantir a boa prestação de serviço ou é necessário reformular as regras.