Geral
Tribunal de Contas suspende processos licitatórios em quatro Câmaras Municipais
O conselheiro Anselmo Brito, através de duas representações do Ministério Público de Contas, suspendeu, nas Câmaras Municipais de Igaci e Estrela de Alagoas, procedimentos licitatórios (Pregões Presenciais), que visam contratar pessoa jurídica para a realização de atividades de assessoria contábil e financeira.
As outras duas suspensões ocorreram de ofício, referentes aos municípios de Belém e Chã Preta, também baseadas em informações constantes das representações do MPC.
Chamou a atenção para a tomada dessas decisões, a identidade do número do procedimento publicado pelas quatro Câmaras Municipais (Pregão Presencial nº001/2015), a data de publicação e o objeto.
Os processos no TCE/AL que dizem respeito às suspensões são os de números: 5146/15 – Estrela de Alagoas; 5559/15 Belém e 5560/15 Chã Preta.
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