Geral
PEC sobre tributo do e-commerce terá urgência no Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, calendário especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que trata da aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico.
Antes, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, apresentou, com o secretário de Estado da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, ofício ao Senado com assinatura dos 27 secretários estaduais de Fazenda, solicitando a inclusão, em regime de urgência, da votação do PEC que prevê a regulamentação do comércio eletrônico e não-presencial.
Também estavam presentes à reunião Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Hoje, quando uma LOJA virtual vende ao consumidor final, pessoa física de outro Estado, ela tem de recolher o tributo todo para o Estado em que está localizada.
Segundo George Santoro, a aprovação irá incrementar a arrecadação de Alagoas. “O Estado espera arrecadar, em 2016, mais de R$ 40 milhões com a aprovação da PEC”, disse Santoro.
Confaz
A agenda faz parte de uma das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante a 156ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de abril, em Goiânia-GO, na qual o secretário George Santoro foi eleito subcoordenador do Confaz.
Santoro, com a nova atribuição, irá representar secretários fazendários de todo o Brasil, com o coordenador José Tostes Neto (secretário de Estado da Fazenda do Pará), matérias de interesse do Estado junto ao Congresso e governo federal.
Mais lidas
-
1JUSTIÇA
Vereadores e ex-vereadores de Mata Grande condenados a mais de 11 anos de prisão por desvio de recursos públicos
-
2ENTRARAM SEM CONCURSO
Desembargadora Elizabeth Carvalho mantém exoneração de guardas municipais em Junqueiro
-
3CRIME NO SERTÃO
IML identifica mulher morta em atentado em Olivença; dois homens seguem hospitalizados
-
4TELEVISÃO
Lídia Brondi se manifesta após ser sondada para remake de 'Vale tudo': 'Sem exposição'
-
5LEGISLATIVO
Palmeira dos Índios elege novos vereadores: Câmara Municipal terá novos desafios, mas não terá representação feminina após 24 anos