Ayres se reuniu com diretores da ANA para debater um melhor modelo de gestão para o Canal do Sertão. (Foto: Neno Canuto)

  Políticas Públicas que têm por finalidade reduzir os efeitos da seca e promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões do Sertão, Bacia Leiteira e Agreste, fazem do Canal Adutor do Sertão uma prioridade para o governador Renan Filho.
Com o intuito de administrar as ações da obra hídrica, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), o decreto 40183/2015. Além da administração, o documento dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor, os quais serão coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A área do perímetro público do Canal do Sertão será fiscalizada de forma integrada entre Semarh, Batalhão de Polícia Ambiental e pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, desde janeiro de 2015, a Semarh, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) vem atuando de forma conjunta. O apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) para agir no planejamento hídrico do Estado também é essencial.
“Nosso objetivo é discutir um melhor modelo de gestão para o Canal Adutor do Sertão. Além das secretarias envolvidas, nossa equipe vem se reunindo com o diretor de Gestão da ANA, Paulo Lopes Varella, e com o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Luiz Noronha, para discutir o planejamento hídrico do estado, inclusive sobre um melhor modelo de gestão para esta, que é a maior obra hídrica de Alagoas,” ressaltou Ayres.
Foi estabelecida ainda, uma agenda conjunta, para unir esforços e conseguir mais avanços. “O gerenciamento das águas não deve ser feito por um único agente, mas sim, em parceria entre as esferas estadual e federal, como vem sendo realizado,” avalia o diretor de Gestão da ANA, Paulo Lopes Varella.

    Comitê

As funções do Comitê Gestor são propor, articular, coordenar, fiscalizar, monitorar e avaliar as ações pertinentes à gestão da obra, e ao uso da água. E tem o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como coordenador. No decreto, está disposto ainda, que o Comitê é formado por um representante titular e um suplente da Semarh, Seapa e Seinfra, além de 17 instituições governamentais e não governamentais.
As ações que envolvam recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da cobrança pelo uso da água ou de outra fonte de recursos, devem ser aprovadas pela Semarh, ou do órgão responsável pelo montante financeiro, ou até mesmo das secretarias de Estado da Fazenda e Planejamento, Gestão e Patrimônio.