Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (7) operação-padrão em todo o país. A mobilização da categoria é para protestar contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, também cargo de nível superior.
Entre os serviços prejudicados com a operação-padrão, estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Além disso, segundo a Assessoria de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), não serão repassados os créditos advindos das autuações tributárias, o que está sendo chamado de Operação Meta Zero.
De acordo com o Sindifisco, a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, aprovadas na última terça-feira (31) na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da MP, sejam derrubadas. A medida provisória deve ser votada pelo plenário esta semana.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas às dos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.
Segundo o texto, as emendas, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), não retiram prerrogativas dos auditores. Os auditores se concentrariam na fiscalização de grandes contribuintes, enquanto os analistas cuidariam das declarações das pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Até 1997, destaca o Sindireceita, os analistas exerciam atividades de fiscalização, mas a função passou a ser restrita aos auditores.