O Parlamento da Malásia aprovou, na madrugada de hoje (7), uma legislação antiterrorismo para acabar com ações extremistas. A legislação, no entanto, está sendo considerada um golpe para os direitos civis. A Lei de Prevenção do Terrorismo (Pota, em inglês) foi aprovada por 79 votos a favor e 60 contra, após uma maratona de 15 horas de debate.
A legislação permite às autoridades deter suspeitos por período indefinido, sem que seja proferida acusação, e apreender o passaporte de nacionais e estrangeiros, entre outras medidas de segurança, tendo sido, por isso, contestada pelas forças da oposição e por grupos de defesa dos direitos humanos.
A Human Rights Watch advertiu que a lei pode ser usada por “motivações políticas e ações abusivas por parte do Estado”.
Segundo dados oficiais, pelo menos 40 malaios viajaram para a Síria e para o Iraque com o objetivo de se juntar às fileiras do movimento Estado Islâmico. De acordo com especialistas, os números reais podem ser superiores.
A lei é aprovada depois de, no último domingo (5), terem sido detidas 17 pessoas – com idade entre 14 e 49 anos, incluindo duas recém-chegadas da Síria – que planejavam ataques terroristas em Kuala Lumpur.
Os suspeitos, incluindo religiosos, seguranças e pessoal militar, planejavam ataques, sequestros e roubos de armas, com o objetivo de implantar no país um sultanato similar ao estabelecido pelo movimento Estado Islâmico no Oriente Médio, disse o inspetor-geral da polícia malaia, Jalid Abu Bakar, citado pelo jornal The Malaysian Insider.
“Acreditamos que recebiam financiamento de uma organização terrorista de um país vizinho”, acrescentou o inspetor.