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Após adesão dos municípios ao transporte escolar, governador veta Passe Livre

25/03/2015
Após adesão dos municípios ao transporte escolar, governador veta Passe Livre
Veto do governador ganhou força por conta da alta adesão dos municípios alagoanos ao programa de transporte escolar, suprindo assim a demanda dos estudantes que moram no interior (Foto: Ascom SEE)

Veto do governador ganhou força por conta da alta adesão dos municípios alagoanos ao programa de transporte escolar, suprindo assim a demanda dos estudantes que moram no interior (Foto: Ascom SEE)

Após uma série de diálogos com pais, alunos e representantes da rede pública de ensino, o governador Renan Filho decidiu vetar integralmente a criação do Programa de Passe Livre Estudantil em Alagoas. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (25).
No texto, o governador explica que o modelo de projeto sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta, mesmo respeitando os preceitos constitucionais. O veto também ganhou força por conta da alta adesão dos municípios alagoanos ao programa de transporte escolar, suprindo assim a demanda dos estudantes que moram no interior.
“Desde o início da nossa gestão, estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que constitui um avanço significativo em relação aos 29 que haviam aderido ao projeto em anos anteriores. A meta é contarmos, num curto espaço de tempo, com 100% de anuência”, explica o governador na publicação.
O Diário Oficial também aponta que, caso o projeto fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma decorrente do Passe Livre, e outra advinda da manutenção do transporte escolar). Isso, segundo a publicação assinada pelo governador, “demandaria um alto grau de complexidade, o que dificultaria, sem dúvida, a efetividade da fiscalização, comprometendo a qualidade na prestação do serviço”.