O Ministério Público Estadual de Alagoas começou a investigar uma denúncia feita pelo vereador de Rio Largo José Márcio dos Santos da Silva. Protocolado no dia 01 de março deste ano, o ofício põe sob suspeita a reforma no prédio do fórum daquele município, que, segundo o parlamentar, teria recebido recursos da Prefeitura para a realização das obras. Nesta sexta-feira (13), o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, requisitou ao prefeito Toninho Lins informações sobre o assunto.
De acordo com o ofício enviado ao prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, o Poder Executivo tem prazo de 15 dias para se defender a respeito da acusação feita pelo vereador José Márcio. Na representação encaminhada à chefia do MPE/AL, o parlamentar alegou que, ao saber das conversas do suposto financiamento da reforma do fórum com recursos do Município, solicitou oficialmente informações à Prefeitura, que não respondeu ao seu pedido.
“Considerando finalmente as dificuldades de acesso as informações junto a Prefeitura de Rio Largo, mesmo o requerente exercendo o mandato de vereador, com recusa ou omissão em prestar por parte do Executivo as referidas informações, dificultando o esclarecimento de outros fatos investigados, inclusive no âmbito da CEI 01/2014, requer a vossa excelência a apuração com tomada de providências administrativas e legais sobre os fatos denunciados”, diz trecho do documento encaminhado ao Ministério Público.
No mesmo ofício, José Márcio diz que “notícias” circulam na cidade a respeito da reforma custeada pelo Município e que o “uso da máquina pública a serviço próprio ou de terceiro por parte do gestor caracteriza crime de responsabilidade previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/67”.
Diante da denúncia formulada, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, encaminhou ofício ao prefeito Toninho Lins, nesta sexta-feira, requisitando informações a respeito do fato denunciado. “É lamentável que o prefeito se exima de prestar esclarecimentos quando se trata de um dever do gestor”, afirmou o chefe do MPE/AL.
No ofício, Sérgio Jucá dá prazo de duas semanas para que Toninho Lins apresente resposta. Do contrário, se ele deixar de responder a requisição feita pela Procuradoria Geral de Justiça, estará incorrendo no crime de desobediência, que prevê pena de reclusão de até dois anos e será processado criminalmente pelo Ministério Público.