A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou, na última sexta-feira (27), a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição de energia. Em Alagoas, o efeito médio percebido pelos consumidores será de 4,67%, o oitavo menor índice do país.

A revisão extraordinária foi aprovada para evitar o desequilíbrio nas contas das distribuidoras e começa a ser aplicada a partir desta segunda-feira (02). A metodologia empregada na RTE foi discutida por meio da Audiência Pública 7/2015 e tem por objetivo reposicionar os dois itens em que havia maior distanciamento entre os custos efetivos e a cobertura tarifária: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os custos com compra de energia.

Com relação à CDE, segundo a Aneel, no Brasil houve elevação substancial da cota (de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015), o que motivou a necessidade de reconhecer a cobertura tarifária compatível com as cotas homologadas.

Estes recursos servirão para financiar, entre outras ações, o Programa Luz para Todos, o subsídio à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o combustível para usinas termelétricas do norte do país.

Bandeiras

Também no dia 27 (sexta-feira), a Aneel aprovou os novos valores das bandeiras tarifárias que permitirão refletir o custo real das condições de geração. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo.

Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada é há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações.

Os valores entram em vigor a partir desta segunda-feira (02/03) e será aplicada uma bandeira tarifária única para todo o país – exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e às permissionárias de distribuição, que passarão a aplicar as bandeiras em julho de 2015.

Consumo consciente

Para este mês de março, a bandeira tarifária é vermelha e o consumidor pode contribuir usando a energia elétrica de forma consciente. A Eletrobras Distribuição Alagoas inicia uma campanha para estimular o consumo consciente e esclarecer as dúvidas dos consumidores quanto às bandeiras tarifárias. A campanha é assinada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e pela Aneel.