Geral
Lei autoriza pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais da Educação
A lei que autoriza o Poder Executivo a ratear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (13). Com a sanção do governador Renan Filho, os valores começam a ser repassados aos cerca de 13 mil educadores da rede pública estadual.
Aprovado na última quarta-feira (11) em sessão da Assembleia Legislativa, o rateio do Fundeb totaliza R$ 48 milhões e será pago aos professores, monitores e outros profissionais que atuam na rede pública de ensino em atividades pedagógicas em geral.
De acordo com o decreto, a distribuição dos valores será realizada ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço e obedecerá a critérios relativos ao décimo terceiro salário de 2014.
Os educadores que se aposentaram no ano passado receberão proporcionalmente aos meses de 2014 em que estiveram na folha dos ativos.
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