Pleno do TJ/AL tem sessões ordinárias todas as terças-feiras, na sede do Tribunal, no Centro de Maceió.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu a revisão criminal interposta pela defesa do policial civil Jaysley Leite de Oliveira, acusado do assassinato do modelo Eric Ferraz. Para o relator, desembargador Sebastião Costa Filho, com a ação, o acusado tentava “rediscutir o que já foi decidido no recurso apropriado com inovações jurídicas desprovidas de previsão legal”.
Na revisão negada na manhã desta terça-feira (10), a defesa pretendia que fosse revertida a pronúncia do réu, de forma que Jayesley não fosse submetido a júri popular. “A presente ação não merece ser admitida por ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, sentença penal condenatória transitada em julgado”, constatou Sebastião Costa.
O crime ocorreu no município de Marechal Deodoro, em uma festa de réveillon no dia 1º de janeiro de 2012. O assassinato teria ocorrido após desentendimento entre os acusados e a vítima, durante a festa.

Alegações da defesa

A defesa afirmou que não existem no processo indícios suficientes de autoria ou de participação de Jaysley, e que Judarley Leite de Oliveira, irmão do recorrente, confessou o crime e afirmou que Jaysley é inocente.
A revisão também mencionou a ocorrência de nulidade do processo devido à suspeição do magistrado que pronunciou o réu. Isso porque, segundo a defesa, o juiz demonstrou o desejo de decidir pela pronúncia durante a instrução processual.