O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Arapiraca, instaurou inquérito civil público para apurar as providências necessárias que visem garantir a segurança dos torcedores durante as competições esportivas que a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) participará, neste ano, nas dependências do Estádio Coaracy da Mata Fonseca, quando for o clube mandante de seus jogos.
O procedimento investigativo foi motivado após ofício recebido, pelo MPE/AL, do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Walter do Valle de Melo Júnior. No documento, o comandante expõs a preocupação com a segurança dos torcedores, bem como solicitou a mobilização e integração de diversos órgãos.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Ventura de Holanda, a segurança do consumidor de um evento esportivo em estádio de futebol envolve diversos aspectos, que devem ser fiscalizados de forma integrada por órgãos e entes públicos.
“É de extrema importância a fiscalização conjunta e sinérgica, pois envolve os aspectos dentro e fora do estádio, garantindo assim que o torcedor possa contar com maior segurança para saírem de suas casas e irem ao Estádio torcer pelo seu time. Por isso, nós que fazemos o Ministério Público do Estado, cumprindo o nosso papel de exercer a defesa dos interesses difusos e coletivos do consumidor, vamos ter uma audiência ainda este mês com os órgãos competentes”, explicou o promotor.
Como destacou o agente ministerial, ficou determinado neste procedimento investigatório que ocorrerá uma audiência no dia 25 de fevereiro, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Arapiraca, na qual foram convocados a participação da Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Bombeiros Civis; Conselho Tutelar; Federação Alagoana de Futebol; Administração do Estádio Coaracy da Mata Fonseca; Direção da Agremiação Sportiva Arapiraquense; Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Vigilância Sanitária Municipal; Procon Municipal; representantes dos cronistas desportivos de Arapiraca e das Torcidas Organizadas.

   Estatuto do Torcedor

O artigo 13 do Estatuto do Torcedor estabelece que o torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.