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Comissão vai revisar e melhorar lei de concessão de incentivos do Estado
O Governo de Alagoas instituiu uma comissão para revisar a lei que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), responsável pela regulamentação dos incentivos fiscais, creditícios e locacionais para empreendimentos. A portaria que oficializa a criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6).
O grupo de trabalho será formado por técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). O objetivo é tornar o Estado mais competitivo e em condições de disputar investimento, incentivar a ampliação de negócios já existentes, bem como adequar a política de incentivos à estratégia de desenvolvimento que apoia os setores da economia alagoana.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, explica que o Governo vai simplificar a legislação para que o Estado aumente seu poder de captar investimentos. A titular da pasta também lembrou que não haverá qualquer tipo de alteração nos incentivos concedidos para empresas que já estão instaladas em Alagoas.
“Com a revisão e melhoramento da lei, Alagoas estará em um patamar mais elevado na atração de negócios que vão diversificar a economia e promover o desenvolvimento de diversas cadeias produtivas”, fala Jeanine Pires.
De acordo com a secretária, por determinação do governador Renan Filho, a revisão da lei trará incentivos direcionados para os micro e pequenos negócios, e empresas ligadas ao setor turístico em Alagoas. Jeanine Pires acrescenta que serão realizados encontros e workshops com representantes dos mais diversos setores produtivos locais, instituições de ensino e entidades com trabalho voltado para o segmento.
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