Na primeira viagem nacional do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou ontem (3), em Campo Grande, a primeira Casa da Mulher Brasileira. Durante a solenidade, Dilma disse que é preciso avançar mais em leis que criminalizem a violência contra a mulher. A casa é um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados para atender à mulher vítima de violência.
“A Lei Maria da Penha é pioneira na questão do combate. Agora, nossa homenagem à Lei Maria da Penha é aprofundar a legislação. E levá-la além”, acrescentou a presidenta. “Tolerância zero contra o agressor. Tolerância zero contra a violência.”
A casa terá serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, central de transporte e alojamento de passagem. A expectativa é que, até o fim do ano, 12 unidades estejam em funcionamento em todo país.
“Queremos que todos os órgãos atuem de forma unificada para garantir que, de fato, o Estado brasileiro, não importa o governo, tenha tolerância zero com a violência que se abate sobre a mulher”, ressaltou a presidenta. “É nosso dever assegurar que a mulher viva sem medo e tenha o direito de construir a vida sem medos e sem ofensas”, afirmou Dilma.
No núcleo de Promoção da Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres podem solicitar a inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal. Também há alojamento para abrigos de curta duração para mulheres que corram iminente risco de morte.
A solenidade contou com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica e, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher, deu nome à lei que aumentou o rigor das punições às agressões no ambiente doméstico ou familiar.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também participou do evento.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, das 26 casas previstas, deverão ser inauguradas este ano as de Brasília, Curitiba, São Luís, Salvador, Fortaleza, Vitória, Boa Vista, São Paulo (capital), Rio Branco, Palmas e Maceió.