Objetivo é verificar se os estabelecimentos cumprem as determinações do Código de Defesa do Consumidor Foto: Divulgação

  O Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos-  realiza nos dias 18 e 19 (quinta e sexta-feira) deste mês, uma fiscalização nos principais shoppings de Alagoas. O intuito é verificar se os estabelecimentos cumprem as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O objetivo é ainda observar se os preços e as parcelas dos produtos estão fixados nas vitrines de forma legível, se os estabelecimentos possuem no interior da loja um exemplar do CDC e o adesivo do 151, se disponibiliza a Nota Fiscal Alagoana, se fazem diferenciação entre o pagamento à vista no cartão ou em dinheiro entre outros pontos.
Na semana passada, a equipe da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EECD) do Procon/AL realizou cursos nos shoppings sobre as relações de consumo e abordou as principais dúvidas e reclamações do consumidor. “A capacitação com os lojistas serviu para alertá-los sobre os problemas mais corriqueiros e os erros mais comuns dos fornecedores”, explica o superintendente do Procon/AL, Adalberto Tenório.
De acordo com o superintendente, as lojas que contrariarem as regras exigidas serão autuadas e multadas. “Não é aceitável que os mesmos erros sejam cometidos, pois uma semana antes disponibilizamos o curso para cerca de 600 pessoas”, ressalta Tenório. A fiscalização vai ocorrer das 9h às 16h. “Queremos garantir o menor transtorno possível nas compras de fim de ano”, finaliza o superintendente.