Autoridades, instituições e técnicos que trabalham na defesa do “Velho Chico” conheceram, na tarde dessa quinta-feira (20), a “FPI do São Francisco/Alagoas”. O projeto, que foi apresentado, oficialmente, durante a realização da XXVI Plenária da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizada num hotel no bairro da Pajuçara, recebeu elogios do público presente.
Os trabalhos das duas etapas da FPI foram apresentados pelos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, das Promotorias de Justiça de Recursos Hídricos e Bacia Hidrográfica e do Meio Ambiente, respectivamente. “Para nós é um orgulho ter conseguido firmar um termo de cooperação com 22 instituições estaduais e federais. Formamos uma verdadeira força-tarefa em defesa do meio ambiente e as duas etapas da Fiscalização foram bastante hesitosas. Inclusive, para o sucesso da FPI, o apoio da Bahia foi fundamental, haja vista que o projeto foi iniciado naquele estado e já teve resultados muito bons”, destacou Lavínia Fragoso.
Durante a apresentação, a promotora de Justiça detalhou como se deu a ação de cada uma das sete equipes: de mineração, resíduos sólidos e postos de combustíveis; produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal; saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário; aquática e de pesca predatória; ocupação irregular; fauna e flora e de centros de saúde.
“As equipes expediram notificações, aplicaram autos de infração e multas, recolheram armadilhas aquáticas e produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular, enviaram a pesca predatória, apreenderam medicamentos e material hospitalar fora do prazo de validade, devolveram à natureza animais silvestres e em risco de extinção e, o mais importante, promoveram um trabalho de educação ambiental por onde passaram, haja vista que, em cada alvo visitado, os responsáveis recebiam explicações do porquê das penalidades e qual a forma correta de proceder em cada situação”, esclareceu Alberto Fonseca.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco também tomou conhecimento a respeito dos órgãos envolvidos na FPI: Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
“A FPI do São Francisco, etapa Alagoas, já nasceu grande. Na Bahia, nós começamos com poucas pessoas e instituições envolvidas e foi bem difícil conseguir recursos para desenvolver as ações. Só agora, 12 anos depois, podemos afirmar que o trabalho ganhou as proporções que queríamos tanto. O Ministério Público Estadual de Alagoas está de parabéns por ter feito um programa de tamanha importância”, defendeu a promotora de Justiça da Bahia, Luciana Khoury.

A plenária

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF está realizando a XXVI Plenária da entidade, dessa vez, em Maceió. Com o tema central “A agonia do São Francisco: a escassez de governança”, o encontro coloca em destaque a grave crise hídrica que atinge a bacia do Velho Chico. Na programação da Plenária estão debates com especialistas e a presença dos 60 membros titulares que representam a diversidade de usuários da bacia do São Francisco.
O encontro está colocando em pauta assuntos como a crise hídrica, os efeitos climáticos; a atualização do plano de recursos hídricos da bacia do Velho Chico e a ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desenvolvida pelos Ministérios Públicos (MP) nos estados da Bahia e Alagoas, entre outros assuntos.