Prefeitos de todo o Brasil estão comemorando a aprovação , em primeiro turno, por 368 votos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A luta pelo aumento desse percentual tem sido a principal bandeira de luta das entidades municipalistas há mais de um ano. Várias mobilizações e rodadas de negociações entre governo e parlamentares foram feitas , principalmente ao longo desse ano. O prefeito Marcelo Beltrão, diretor da AMA acompanhou a votação ao lado de várias lideranças municipalistas e liderou a pressão junto a bancada alagoana.
Para o presidente da AMA , prefeito Jorge Dantas, que também participou de todas as mobilizações, esse aumento não é o ideal, mas, com certeza irá ajudar no equilíbrio das contas municipais. Hoje, os municípios enfrentam uma das piores crises financeiras. Em Alagoas, vários prefeitos estão tomando medidas administrativas para reduzir o custo da máquina pública. Ele elogiou a conduta dos parlamentares que votaram a favor dos municípios.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5% em 2016.
Para vários deputados, o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente. O valor previsto para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.
Alguns deputados avaliaram, no entanto, que os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente: investimento em educação, saúde e outras áreas.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que várias cidades já atingiram o nível de endividamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e têm problemas de caixa.

Arapiraca

 A prefeita Célia Rocha também comemorou com entusiasmo a notícia e pelo facebook deu uma declaração: “uma excelente notícia para os municípios brasileiros e alagoanos em particular. Essa vitória, aparentemente pequena, é um marco nas conquistas dos municípios e irá representar muito para as cidades, que tem gerenciado graves crises. Temos esperança que muitas outras conquistas virão a partir de agora”.