A senadora integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lúcia Vania (PSDB-GO), emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 16/2014, apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que dispõe sobre assistência à saúde e seguro de vida para os policiais civis e militares de todo o Brasil, inclusive Corpo de Bombeiros, compatíveis com os riscos da atividade laboral desses profissionais.
O texto da relatora aponta a importância da PEC diante do crescimento no número de policiais mortos. Porque, destaca ela, os agentes da segurança pública acabam sacrificando a própria vida para salvar a de outros. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos últimos três anos, mais de mil policiais militares e civis foram assassinados enquanto trabalhavam ou estavam de  folga.
“Muitas vezes esses policiais morrem porque os bandidos os reconhecem na rua. A atividade dos policiais militares e civis é função essencial, da qual a sociedade brasileira não pode prescindir; a manutenção da ordem e o enfrentamento da criminalidade” expôs a senadora.
Na justificativa da PEC, Collor argumentou que a atividade policial é, indiscutivelmente, uma das mais sacrificadas e que os seus integrantes estão sujeitos a permanente risco e ameaças à integridade física e à vida. Com o parecer favorável, a PEC avança no Congresso Nacional e entra na pauta de votação da CCJ. A matéria deve ser apreciada pelos senadores nos próximos dias.
“Portanto, trata-se, também, de buscar solução para os mais graves problemas enfrentados atualmente pela sociedade brasileira, a violência e a insegurança, que têm angustiado a todos, especialmente àqueles de mais baixa renda”, disse Collor.
O senador destacou também que a PEC beneficia não só os policiais, como também os cidadãos brasileiros, com um serviço público mais adequado. Ele destaca, ainda, que a PEC tem o objetivo também de permitir que esses policiais exerçam as suas funções de forma adequada e com a tranquilidade de poder contar com assistência à saúde e seguro de vida assegurados pelo governo.
“Parece-nos claro que o Estado está, nesse ponto, falhando nas suas obrigações”, observou Collor.