A 1ª Promotoria de Justiça de Penedo instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades administrativas e maus tratos a crianças e adolescente na Instituição Lar de Nazaré, que abriga menores em situação de risco no município. A portaria que oficializa o procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).
Foi a conselheira Tutelar Claúdia Valéria Campos de Oliveira quem denunciou o fato ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), no início de julho, em depoimento registrado pelo promotor de Justiça José Alves de Sá. A imprensa local também repercutiu a denúncia e destacou a existência de um suposto processo administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral do Município do Penedo para tratar do caso.
“As matérias referentes à Infância e à Juventude são de caráter prioritário, a serem envidados todos os esforços no sentido de garantir o efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente”, considerou o representante do Ministério Público.
José Alves de Sá notificou a diretora do Lar de Nazaré, Maria Solange Rapôso Costa, a comparecer à 1ª Promotoria de Justiça de Penedo para prestar depoimento. Uma equipe formada por um psicólogo e um assistente social do MPE/AL deve realizar uma visita à instituição com o propósito de elaborar um relatório técnico, avaliando a situação dos menores. As informações da gestora e da equipe ministerial servirão de subsídio para o promotor emitir um parecer.