Lideranças da Associação dos Moradores da Vila Emater II (Asmove) em parceria com Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila) e o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Cesab) terão audiência nessa quarta-feira (16.07) às 10h, na sede da Superintendência Municipal do Controle do Convívio Urbano (SMCCU),  com o Secretário Reinaldo Braga da Silva Júnior. O encontro tem como objetivo reivindicar uma ação efetiva do órgão responsável pelo controle do solo urbano no município, para conter a ocupação irregular no terreno da comunidade, que compromete a construção de unidades habitacionais.
Revoltados com a situação, onde o poder econômico e a impunidade falam mais alto que o direito à moradia digna, os moradores estão mobilizados e já denunciaram a ação dos grileiros na Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP), Ministério Público Estadual e em outros órgãos públicos. Também lutam para que a área seja transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIs), destinada para assentamentos habitacionais de população de baixa renda, prevista no Plano Diretor e demarcada na Lei de Zoneamento.
Os grileiros são pessoas dotadas de influência política e projeção econômica oriundas de outros bairros, que fazem o aterramento, desmatamento, queimadas e a ocupação da mata de encosta que separa o antigo lixão da área habitada pela comunidade. Também incentivam os moradores da Vila (já cadastrados) para construir no local, em troca de favores e outros benefícios, sob o pretexto de que a doação realizada pelo Estado não será viabilizada; além da colocação de placas pré moldadas para a construção de residências no local.
O desmembramento do terreno encontra-se em tramitação na SMCCU desde janeiro de 2013 (Processo 400-566 de 3/1/2013), é condição fundamental para a regularização fundiária e a efetivação do projeto do Conjunto Habitacional da Vila Emater II. O projeto foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), e será construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e a contratação de uma construtora credenciada pela Caixa Econômica Federal.

 TERRENO

A comunidade existe há cerca de 20 anos, cresceu no entorno do antigo lixão de Maceió e mesmo após o fechamento em abril de 2010, continua sofrendo com a ausência de políticas públicas. São 248 famílias cadastradas que não possuem saneamento básico, o fornecimento de água é clandestino e a estrada de acesso é tomada por buracos e lama. Também existe o armazenamento de materiais recicláveis de atravessadores em locais indevidos, que desencadeiam a proliferação de mosquitos, ratos e escorpiões.
Ao longo dos anos, os moradores têm lutado pela urbanização da área doada pelo Governo do Estado, que mede 51.410,71m2, de um total de 497.800m2, que compõem o Campo das Palmáceas. Em 07 de junho de 2004, por meio do Protocolo 1101-1403, a Asmove formalizou junto ao Gabinete do Governador do Estado um Requerimento de Legalização Administrativa do terreno ocupado, por meio da Concessão de Uso para Fins de Moradia – CUEM, com fundamento o Estatuto da Cidade, Lei Federal 210.257/01 e a Medida Provisória 2.220/01.

SERVIÇO

Audiência na SMCCU

Dia: 16/07/2014 (quarta-feira)

Hora: 10h00

Local: Gabinete do Superintendente Municipal do Controle do Convívio Urbano (SMCCU) –  Farol

Mais informações: Jadna Santos (Presidente da Asmove – 8840.4840) / Ana Ferraz (CEASB – 9937.7369)