Desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do TJ. (Foto: Caio Loureiro)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, participa da inauguração da Casa de Direitos do bairro Jacintinho, na próxima sexta-feira (30), às 11h, na companhia do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Com a implantação da instituição no estado, Maceió se torna a segunda capital do país contemplada pelo projeto, que é idealizado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Poder Judiciário alagoano, Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió.
A Casa de Direitos, localizada na Praça Mirante Vereador Audival Amélio da Silva, tem finalidade de tornar os serviços do Poder Judiciário e Executivo mais acessíveis à população de maior vulnerabilidade social. Somente neste núcleo está prevista a realização de 170 atendimentos mensais, incluindo assistência jurídica, como conciliação pré-processual, prestação de informações judiciais à sociedade e realização dos projetos especiais da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
Em setembro do ano passado, um acordo de cooperação para a implantação da Casa de Direitos foi firmado entre os órgãos parceiros, o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e da União, a Associação dos Notórios e Registradores de Alagoas (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen). O núcleo será coordenado pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) e financiado pela Caixa Econômica Federal.
A primeira Casa de Direitos foi inaugurada na comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, em novembro de 2013, visando fornecer diversos serviços de cidadania gratuitamente. Até o final deste ano, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), pretende construir mais duas unidades na região Nordeste, uma em Sergipe e outra na Paraíba.