Santana Mariano (centro) foi afastada do mandato pelo TRE

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta feira (29) a resolução de n.º 15.491 do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que afasta definitivamente do mandato a prefeita Santana Mariano (PTB) e seu vice Adovaldo Alves, mais conhecido por Doquinha.
Os desembargadores resolveram afastar e decisão unânime prefeita e vice e dar posse ao Presidente da Câmara Municipal Arnaldo Gerônimo.
O presidente da Casa Legislativa, assumirá interinamente o mandato até que o TSE defina a data para nova eleição que se dará em no máximo 90 dias.

Veja abaixo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 305-33.2014.6.02.0000.

Requerentes: COLIGAÇÃO “PRA FRENTE MAJOR”.
Advogados: Drs. ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR e outros.
Requeridos: MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS e ADOVALDO ALBUQUERQUE ALVES.
Advogados: Drs. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros.

Ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO E VICE-PREFEITO. MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO. AFASTAMENTO DOS ATUAIS MANDATÁRIOS. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL DO VICE-PREFEITO. DECISÃO DO TSE RELATIVAMENTE A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL E CORRESPONDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO JULGADO. POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA CHEFIA DO EXECUTIVO LOCAL. MANDATO TAMPÃO. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TSE PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.394/2013. PORTARIA TSE Nº 698/2013.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por decisão unânime, em: a) determinar o afastamento dos atuais prefeito e vice-prefeito de Major Isidoro/AL dos seus respectivos mandatos, empossando-se o presidente da Câmara Municipal na chefia do Executivo local; b) solicitar autorização do TSE para a realização de novas eleições municipais no segundo semestre de 2014.

Maceió, 28 de maio de 2014.

Des. JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS – Presidente em exercício

Des. Eleitoral FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL – Relator

Dr. MARCIAL DUARTE COÊLHO – Procurador Regional Eleitoral