Evitar erros nos processos e garantir maior segurança dos dados empresariais. Foi com esse objetivo que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal­) promoveu 2.138 atualizações do cadastro de empresas por meio de funcionalidade disponível Portal Facilita Alagoas, lançada em fevereiro. Com esta ferramenta, o próprio contribuinte solicita a correção de dados de sua empresa via internet, caso haja alguma divergência entre o cadastro e o contrato arquivado.
A observação dos dados para recadastramento é disponibilizada para os contribuintes nas solicitações de alteração e baixa empresarial. De acordo com o assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Diego de Oliveira, o portal mostra ao solicitante todas as informações registradas na Juceal e cabe ao contribuinte conferir se os dados correspondem com as informações registradas no último arquivamento da empresa no órgão.
“Ao escolher o tipo de processo, o contribuinte é direcionado para campo com todas as informação disponibilizadas, onde ele tem apenas que conferir os seus dados. Se houver algo divergente ou faltar alguma informação, na área de preenchimento, ele pode solicitar a alteração delimitando aquilo que tem que ser mudado. Se as informações estiverem corretas, ele pode avançar normalmente com a alteração ou baixa empresarial”, detalhou.
O assessor ainda destacou que a implementação da funcionalidade faz parte do processo de digitalização dos atos registrados na Juceal. A ação foi desenvolvida também para regularizar os dados empresariais no próprio órgão de registro.
“Com a atualização da base de dados, a segurança das informações dispostas nos processos é muito maior. Observando isso, a funcionalidade foi desenvolvida com intuito de garantir a diminuição dos processos em exigência”, explicou Diego de Oliveira.
Para José Correia Torres, diretor da Assessoria Técnica – setor responsável pela análise dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas na Juceal -, mesmo com a diminuição considerável de documentos em exigência, a incompatibilidade de dados ainda existe.
“O contribuinte deve ter muita atenção ao observar seus dados, já que, se os dados não corresponderem, o processo entra em exigência. Dessa forma, a alteração ou baixa demora ainda mais. Dependendo da correção feita pelo solicitante e nova análise do documento, o prazo aumenta para mais 48h no mínimo”, alertou.