A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital requisitará a empresas do ramo de telefonia o nome de todos os consumidores que tiverem direito às ações da antiga estatal Telecomunicações Brasileiras S/A., a Telebrás. A relação de beneficiários será disponibilizada, posteriormente, no site do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
As empresas que vão responder ao ao promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins são a Oi S/A, Telefônica Brasil S/A, CONTAX Participações S/A, Embratel Participações S/A, TIM Participações S/A , Telemar Norte Leste S/A e a nova Telecomunicações Brasileiras S/A.
Nesta quinta-feira (15), o promotor instaurou um inquérito civil público para apurar a responsabilidade de empresas de telefonia na sonegação de informação a beneficiários das ações da antiga Telebrás. De acordo com as denúncias levadas ao MPE/AL, haveria irregularidades na comercialização destas ações e dificuldade dos consumidores saberem se têm direito a elas. Sem informação, eles acabam procurando empresas de consultoria, que prometem o resgate de ações mediante pagamento para verificação de saldo.
Mário Augusto Martins lembra que qualquer proprietário das antigas linhas telefônicas, com contratos firmados até o ano de 1996, podem estar inclusos na relação de acionistas da extinta Telebrás. Ele defende o direito do consumidor a ser informado pelas atuais empresas de telefonia se detém algum direito às ações da antiga estatal e qual o valor desse direito.
“O trâmite para obter esta informação deveria ser simples. O beneficiário ligaria para a empresa de telefonia, pediria a consulta sobre as ações e, caso discordasse da resposta obtida, buscaria a Justiça para questionar a posse do direito e valores. Como as investigadas não fazem isso, o consumidor passa a buscar consultorias particulares com a finalidade de obterem a informação, que é repassada, muitas vezes, de modo enganoso”, explicou Mário Martins.
O promotor também apura a denúncia de irregularidades na comercialização de benefícios financeiros relacionadas às ações da Telemar Norte Leste S/A. Já as demais empresas, de acordo com uma segunda representação entregue ao MPE/AL, teriam desrespeitado o sigilo referente aos nomes dos beneficiários das supostas ações das empresas.