“A história precisa ser revisada, recontada e reconstruída, queiram ou não”. Esse foi o foco do pronunciamento feito pelo senador Fernando Collor, na tarde desta quinta-feira, no Senado Federal, duas semanas após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 25 de abril, que o absolveu, definitivamente – e por unanimidade –, de todas as acusações a ele imputadas quando no exercício da Presidência da República.
Collor comparou o impeachment sofrido, antes atribuído a ‘crimes de corrupção’ e hoje tratado como ‘julgamento político’, a um golpe de Estado, oarecido com o ocorrido 1964. “Ora, condenação política, por fatos apurados que depois levaram a uma completa absolvição jurídica, pode ser interpretada como golpe”, disse ele.
E afirmou que a reflexão sobre as diversas opiniões reveladas na repercussão da decisão judicial, nessas duas semanas, o fez perceber que, de um modo geral, os meios demonstraram incômodo com a pergunta feita por ele: ‘Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi?’. E esse incômodo, segundo Collor, é por se depararem com a possibilidade de ter que revisar a história ‘que foi insuflada e escrita essencialmente pela mídia’.
Citando algumas reportagens recentes, algumas delas publicadas pela Revista Veja e pelos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, Collor se empenhou em desmistificar conceitos nelas contidas. Na sua avaliação, mesmo após a absolvição, os meios de comunicação continuam desvirtuando fatos, ‘ludibriando a população com informações erradas’.
Referindo-se a um trecho publicado pela Veja, segundo o qual, “ser inocentado no STF não significa que o Congresso errou ao destituí-lo do cargo”, Collor indagou: “Como não? Comissão Parlamentar de Inquérito, como assevera a Constituição Federal,’ tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, (…) sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores’. E foi exatamente isso o que aconteceu”.
E reforçou: “Se a fundamentação jurídica da CPI – e depois, do Ministério Público – estava improcedente – como atestou a Justiça Comum e o Supremo Tribunal Federal –, foi baseado em quê, então, que o Congresso Nacional decidiu pela cassação do mandato presidencial?” Na sua avaliação, o que sobrou foi apenas a predisposição política do Congresso Nacional em destituir o Presidente da República, por meio de uma decisão 100% política, como atesta a própria Revista Veja.
“Isso, sob esta ótica e visto de hoje – depois da decisão do Supremo Tribunal Federal e da própria conclusão da revista –, é a conclusão óbvia de que o impeachment, na prática, configurou um ‘golpe parlamentar’, já que decidiu politicamente baseado em elementos juridicamente inaceitáveis, ou, em outras palavras, em suposições, em elucubrações, em conjecturas, em mentiras”, destacou.