Penas dos réus variam de 14 a 19 anos de reclusão. Cabe recurso

O julgamento dos réus Antônio Garrote da Silva Filho, Juliano Ribeiro Balbino e Paulo José Leite Teixeira, acusados pelo assassinato do estudante Diego de Santana Florêncio, em junho de 2007, na cidade de Palmeira dos Índios, terminou por volta das 2 horas da madrugada em Maceió, após mais de 17 horas de duração.
O Conselho de Sentença condenou os réus por 4 a votos a 3 pelo crime de homicídio qualificado.

Juliano Balbino foi condenado a 19 anos, nove meses e quinze dias de reclusão em regime fechado; Paulo Leite Teixeira foi condenado a 14 anos e três meses de reclusão em regime fechado e Antônio Garrote Filho também foi condenado a 14 anos e três meses de reclusão também em regime fechado. Além disso, os condenados terão que pagar R$90 mil de danos morais a família da vítima. Os advogados dos réus apelaram da sentença e eles poderão responder até decisão final em liberdade.

     Durante a leitura da sentença, o magistrado John Silas destacou a gravidade do crime e conversou com os acusados. “Vocês poderão recorrer em liberdade já que não houve nenhum fato novo, mas espero que não pratiquem nenhum outro delito. E que essa conduta sirva de exemplo para que outros vejam que o crime não compensa”, explicou.

O julgamento

Testemunhas do caso foram dispensadas

Repleto de muitas polêmicas e detalhes inesperados do começo ao fim o julgamento iniciou às 9 horas da manhã com a oitiva dos réus. Familiares e amigos da vítima e dos réus marcaram presença, vestindo camisas que estampavam o rosto de Diego, enquanto amigos e familiares dos réus vestiam camisas com a frase de que seria “injustiça condenar inocentes”. A mãe da vítima, Leoneide Florêncio, disse que foi ameaçada e teve que comparecer ao julgamento protegida por um segurança.
“Lutei por esse desaforamento durante cinco anos e todos os desembargadores votaram para que o júri viesse para Maceió. São três famílias influentes em Palmeira. Até hoje somos ameaçados verbalmente, por telefone, com zombaria, por isso saí da cidade. Não podíamos mais andar em nenhum lugar lá. Mas estou disposta a tudo para conseguir justiça pela morte do meu filho”, afirmou Leoneide

Testemunhas do crime foram dispensadas

Um dos pontos fortes da defesa era a oitiva das testemunhas do caso que foram dispensadas e não precisaram comparecer ao julgamento. O requerimento de dispensa foi feito pela promotora Martha Bueno que tomou como base o “princípio da paridade de armas”. Segundo a promotora, “os réus forjaram álibis e, como algumas testemunhas não foram localizadas, o Ministério Público Estadual entendeu por bem dispensar todas elas”.
O advogado de acusação, José Fragoso, disse que “os três réus tiveram participação no crime. Ele lembra que Toninho, Paulinho e Juliano já haviam se desentendido com a vítima, que teria acusado o grupo de clonar cartões de crédito em Arapiraca”.
“Diego estava pagando uma conta e os réus chegaram ao local e o chamaram de liso, foi quando a vítima disse que pagava com o cartão do pai e que eles clonavam cartões”, afirmou Fragoso. Esse foi o estopim para o crime, segundo a acusação.
Já a defesa, realizada pelo advogado Raimundo Palmeira, afirmou que não há, nos autos, nenhuma prova que acuse Toninho. “Nos autos, não consta nada que acuse Toninho. Ele nem conhecia o Diego”.

Depoimentos

Juliano Balbino foi o primeiro a ser ouvido, apesar de o advogado de defesa, Lutero Gomes ter apresentado um atestado alegando que o réu não tinha condições de falar porque estava sedado, o que não foi aceito pelo juiz. Ao ser questionado pelo magistrado, Juliano disse que iria permanecer calado e não respondeu a nenhuma das perguntas.
O segundo a ser interrogado foi Paulinho do Cartório. Ele disse que a denúncia do Ministério Público que acusa ele e mais dois de participar do crime é mentirosa.
“Venho externar o sofrimento que venho passando esse tempo todo, eu e minha família por essa montagem que fizeram para me prejudicar. Trabalhei a vida inteira, nunca bati em ninguém, nunca fiz nenhuma maldade com ninguém. Não era amigo do Diego, mas jogava bola com ele. Essa historia que a gente tinha inimizade não existia. Mesmo que eu soubesse que o Diego tinha algo contra mim, jamais teria essa capacidade. Todos sabem, em Palmeira, que sou trabalhador e nunca tive interesse em fazer mal a ninguém”.

Juiz John Silas presidiu o júri

Debate ente acusação e defesa

No início da tarde o julgamento teve continuidade com os debates entre acusação e defesa.
Durante o júri popular, conduzido pelo juiz John Silas, o assistente de acusação do Ministério Público (MP), José Fragoso Neto, afirmou aos jurados que não há dúvidas da participação dos três réus no assassinato de Diego Florêncio. Ainda segundo o assistente de acusação, há depoimento de uma testemunha ocular do crime e de mais três que comprovam a versão do envolvimento dos acusado. Além da tentativa de forjar um álibi, atitude considerada por ele como desesperada.
“Criar um álibi é comportamento de inocente? Quem forja é porque tem culpa. [Os réus] Mentiram a primeira vez e negaram novamente diante de vocês [jurados]. Estes acusados não tinham como sustentar a mentira, pois conseguimos desmentir através do depoimento de testemunhas e por quebra de sigilo telefônico”, argumentou José Fragoso, ao afirmar que Juliano Balbino é o executor material do assassinato e os outros dois réus, Paulo José e Antônio Garrote, os cúmplices do crime.
José Fragoso Neto sustentou, também, a periculosidade dos acusados no município de Palmeira dos Índios, em que foi necessário o desaforamento do júri popular para a Comarca de Maceió. Para ele, os réus tentaram inverter os fatos, colocando-se no lugar de vítimas em vez de culpados.
Fernando Muniz Falcão, advogado de defesa do réu Paulo José Leite Teixeira, afirmou que a investigação da Polícia Civil não prova com clareza a autoria do acusado no assassinato de Diego Florêncio e indagou o depoimento de uma testemunha durante o inquérito policial, que relata as características dos autores do crime. Segundo ele, o depoimento se contradiz e as informações foram colhidas apenas em primeiro momento, sem maior investigação.
Os advogados Lutero Gomes Beleza e Raimundo Palmeira também defenderam seus clientes, no debate ocorrido do 3º Salão do Tribunal do Júri .