Por maioria de votos, Pleno entende que diligências podem ser realizadas no Juizado Especial

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, em sessão desta terça-feira (06), pela permanência do inquérito policial nº 0000973-70.2011.8.02.0055 no Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema, que trata de um caso de lesão corporal pode ter causado a morte de Josefa Teles de Carvalho, de 94 anos. O conflito de jurisdição, negado durante a sessão plenária, requeria o direcionamento do processo à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca.
Como explicou o desembargador relator, Sebastião Costa Filho, Josefa Carvalho deu entrada na área vermelha do hospital Clodolfo Rodrigues após quadro hemorrágico, mas, durante sua internação, caiu da cama de repouso e fraturou o fêmur. No mesmo dia, o hospital iniciou os procedimentos de assistência para a realização de cirurgia na data seguinte, mas a idosa faleceu no final da noite em que levou a queda.

    Apreciação

Durante apreciação do conflito de jurisdição, os desembargadores discutiram a possibilidade de a queda da paciente ter sido, ou não, causadora de sua morte, o que até então não foi comprovado, sendo necessário realizar a exumação do corpo da vítima, e demais diligências adequadas, para avaliar se o caso trata-se de lesão corporal culposa seguida de morte ocasionada por negligência hospitalar, tendo em vista que não havia funcionário acompanhando a paciente no momento da queda, o que poderia configurar competência da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema para julgar o feito.
Os desembargadores, porém, entenderam que o laudo cadavérico e demais diligências necessárias podem ser realizados através do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca, onde já se encontra o processo. Somente após conclusão do laudo é que será possível reavaliar a competência das unidades jurisdicionais para devida tramitação do litígio.