Encontro contou com a participação de 150 representantes dos municípios

  Cento e cinquenta representantes dos 102 municípios alagoanos discutiram, nesta quarta-feira (30), a implantação do sistema de segurança alimentar e nutricional a nível municipal e a compra de produtos da agricultura familiar. O Encontro Sisan e Compras Institucionais foi organizado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que busca a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em funcionamento desde novembro de 2011 em Alagoas.
Os representantes dos municípios foram instruídos sobre a participação no Sisan e também foram informados de que toda instituição pública ou filantrópica pode ter acesso aos produtos oriundos da agricultura familiar através de chamadas públicas específicas, garantindo ao mesmo tempo produtos de qualidade e geração de renda para os municípios.

  Implantação do sistema – Para se incorporar ao programa de segurança alimentar, o município deve criar um Conselho Municipal (Comsea), uma Câmara Intersetorial (Caisan) e estruturar uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Em seguida, é preciso convocar a primeira conferência municipal, bem como elaborar um plano municipal de Segurança Alimentar, efetivando, assim, o Sisan.
“Todos os elementos que compõem esse sistema são muito importantes na sua consolidação. Depois da incorporação ao programa, os municípios terão um ano para apresentar o plano de segurança alimentar. Ele é que será o responsável por garantir o direito de todos a uma alimentação de qualidade”, disse a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional, Ana Paula Quintella.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), João Augusto Freitas, apresentou o programa do Sisan na esfera nacional. “Não podemos esquecer que fomos o primeiro país a ter uma lei de segurança alimentar que garantisse o direito humano a uma alimentação adequada”, afirmou. Para Freitas, é louvável o trabalho que o Estado de Alagoas vem desenvolvendo, enfatizando a participação dos municípios, da sociedade civil, de técnicos e nutricionistas no evento.

    Compras da agricultura familiar – O Sisan contribui para a geração de emprego e renda ao estimular a agricultura familiar por meio das compras institucionais. “O sistema de Segurança Alimentar é de extrema importância para que o agricultor possa ter a certeza do escoamento dos seus produtos, gerando emprego e renda para os seus municípios”, destacou a secretaria adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Fátima Canuto.
“O resultado é uma população mais saudável, com mais qualidade de vida. Além disso, o Sisan otimiza os recursos para os gestores e melhora o atendimento aos usuários”, afirmou Fátima Canuto.
A cidade de Viçosa tem se destacado nacionalmente no cumprimento da lei nº 10.696, referente às compras institucionais: 30% dos produtos fornecidos na merenda escolar de suas escolas são oriundos da agricultura familiar. O município já realiza chamada pública e tem êxito na adesão de várias áreas da gestão municipal, como hospitais, presídios e ONGs.
A partir do mês de maio, terá início um ciclo de oficinas que percorrerá os sete municípios polos do estado, para esclarecer a população sobre a implentação do Sisan.

Cento e cinquenta representantes dos 102 municípios alagoanos discutiram, nesta quarta-feira (30), a implantação do sistema de segurança alimentar e nutricional a nível municipal e a compra de produtos da agricultura familiar. O Encontro Sisan e Compras Institucionais foi organizado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que busca a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em funcionamento desde novembro de 2011 em Alagoas.

Os representantes dos municípios foram instruídos sobre a participação no Sisan e também foram informados de que toda instituição pública ou filantrópica pode ter acesso aos produtos oriundos da agricultura familiar através de chamadas públicas específicas, garantindo ao mesmo tempo produtos de qualidade e geração de renda para os municípios.

Implantação do sistema – Para se incorporar ao programa de segurança alimentar, o município deve criar um Conselho Municipal (Comsea), uma Câmara Intersetorial (Caisan) e estruturar uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Em seguida, é preciso convocar a primeira conferência municipal, bem como elaborar um plano municipal de Segurança Alimentar, efetivando, assim, o Sisan.

“Todos os elementos que compõem esse sistema são muito importantes na sua consolidação. Depois da incorporação ao programa, os municípios terão um ano para apresentar o plano de segurança alimentar. Ele é que será o responsável por garantir o direito de todos a uma alimentação de qualidade”, disse a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional, Ana Paula Quintella.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), João Augusto Freitas, apresentou o programa do Sisan na esfera nacional. “Não podemos esquecer que fomos o primeiro país a ter uma lei de segurança alimentar que garantisse o direito humano a uma alimentação adequada”, afirmou. Para Freitas, é louvável o trabalho que o Estado de Alagoas vem desenvolvendo, enfatizando a participação dos municípios, da sociedade civil, de técnicos e nutricionistas no evento.

Compras da agricultura familiar – O Sisan contribui para a geração de emprego e renda ao estimular a agricultura familiar por meio das compras institucionais. “O sistema de Segurança Alimentar é de extrema importância para que o agricultor possa ter a certeza do escoamento dos seus produtos, gerando emprego e renda para os seus municípios”, destacou a secretaria adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Fátima Canuto.

“O resultado é uma população mais saudável, com mais qualidade de vida. Além disso, o Sisan otimiza os recursos para os gestores e melhora o atendimento aos usuários”, afirmou Fátima Canuto.

A cidade de Viçosa tem se destacado nacionalmente no cumprimento da lei nº 10.696, referente às compras institucionais: 30% dos produtos fornecidos na merenda escolar de suas escolas são oriundos da agricultura familiar. O município já realiza chamada pública e tem êxito na adesão de várias áreas da gestão municipal, como hospitais, presídios e ONGs.

A partir do mês de maio, terá início um ciclo de oficinas que percorrerá os sete municípios polos do estado, para esclarecer a população sobre a implentação do Sisan.