Com mutirões voltados para comunidades indígenas e cidades com maiores índices de crianças sem registro de nascimento, o governo pretender alcançar, até o final deste ano, o status de livre do sub-registro, disse há pouco a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, no Programa Bom dia, Ministro.
De acordo com a ministra, das 600 mil crianças no país com até 10 anos de idade sem certidão de nascimento, mais da metade são indígenas. Para intensificar as ações nas aldeias, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinam hoje (28) um acordo que prevê, entre outros pontos, repasse de recursos para viabilizar o registro das crianças indígenas nas próprias comunidades.
“Estamos com esse trabalho para eliminar o sub-registro até o final do ano. Já fizemos campanhas nacionais que tiveram muito impacto. Agora, estamos em outro momento, em que identificamos onde estão localizadas as regiões com maior número de pessoas sem registro e os locais com piores índices, onde serão feitos mutirões”, disse Ideli no programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Serviços, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, entre 2002 e 2012, o Brasil reduziu a taxa de crianças com até 10 anos sem registro de 20,3% para 6,7%. Para as Nações Unidas, os países são considerados livres do sub-registro quando alcançam o percentual mínimo de 5% da população sem certidão de nascimento.
Segundo Ideli Salvatti, o estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem mais de 20 mil pessoas sem registro. “Em Japorã, 63% das crianças até 10 anos não têm registro”, alertou a ministra. De acorco com ela, apesar de ter reduzido significativamente o número de crianças sem registro, o Maranhão ainda tem 38 mil crianças até 10 anos de idade sem certidão de nascimento. Em Goiás, o número chega a 6 mil crianças.
“As pessoas não podem ter qualquer dúvida [sobre o registro]. Não há pagamento, não há pena [por não ter o documento]. A maior penalidade é o fato de a criança não ter acesso a nenhum benefício e não poder ter a plenitude como cidadã. Não tem penalidade maior do que essa”, frisou a ministra.
No Programa Bom dia, Ministro, Ideli Salvatti ressaltou que o país avançou no registro das crianças, padronizando a certidão de nascimento e incentivando a instalação de cartórios dentro das maternidades. Agora, disse Ideli, o trabalho está sendo desenvolvido no sentido de unificar e interligar o cadastro nacional. “[Isso] é fundamental para combater fraudes. São bilhões perdidos todos os anos por não termos um sistema unificado.”