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Procon fiscaliza lojas e restaurantes de Maceió
O Procon/AL- órgão vinculado à Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – realiza de 22 a 30 deste mês, das 8h às 14h, fiscalização em lojas e restaurantes de Maceió.
Durante esse período, os fiscais do órgão vão percorrer os principais estabelecimentos da capital e verificar se estão sendo cumpridas as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nas lojas, vão observar se os provadores estão adaptados para os portadores com dificuldade de locomoção, se os preços estão afixados nas peças, se tem o CDC disponível para os consumidores e o adesivo com o telefone do 151.
Já nos restaurantes, além dos itens citados também será verificado o cumprimento do decreto nº 5.903/06, o qual estabelece a obrigatoriedade de afixação de cardápio na parte externa do restaurante.
De acordo com o superintendente do Procon/AL, Adalberto Tenório, a fiscalização é uma forma de garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. “Realizamos esse trabalho de forma rotineira e sempre buscando que os estabelecimentos garantam o prévio direito à informação e o devido cumprimento do CDC”, explica o superintendente.
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