Juízes e advogados debateram melhorias no Provimento n° 27

O Provimento n° 27, de dezembro de 2013, que estabeleceu um cronograma para o translado de presos que vão participar de audiências nos Juízos Criminais do estado, voltou a ser tema de reunião nesta quarta-feira (09), na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL).
O juiz auxiliar da CGJ-AL, Antonio Emanuel Dória recebeu o titular da 16ª Vara de Execução Penal, José Braga Neto, o juiz da 10ª Vara Criminal e representante dos magistrados que atuam na área, George Leão de Omena, a presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá, os advogados Thiago Pinheiro, presidente da Associação dos Advogados Criminais (Acrimal) e o presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Ricardo Moraes, além do superintendente adjunto da Sgap, tenente coronel Marcos Sérgio, que debateram formas de aprimorar o Provimento.
“Com a efetivação do Provimento, surgiram algumas questões, trazidas à Corregedoria por juízes e advogados, como o não comparecimento ou atraso dos reeducandos, quando o dia da audiência não estava de acordo com o cronograma, atrasando a instrução do processo. Desde quando atuei na 17ª Vara havia problemas com recambiamento de presos, face a carência de agentes e viaturas, por isso no segundo semestre do ano passado, iniciamos com a Sgap o estudo para aplicação do Provimento n° 27”, explicou Antonio Emanuel Dória.
Segundo o juiz George Leão de Omena, a aplicação do Provimento estaria dificultando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já Thiago Pinheiro disse que o Provimento é uma medida paliativa e que para efetivar o translado dos presos, seria necessária a realização de concurso público para agentes penitenciários.
Antonio Emanuel Dória sugeriu que os detentos do Agreste, Sertão e regiões próximas, permaneçam, preferencialmente, no Presídio do Agreste. Já os reeducandos da Região Norte, Centro e Grande Maceió deverão permanecer nas unidades da capital.
“O local com maior número de audiências com reu preso deverá ser verificado, seguindo com os números em ordem decrescente. Após isso, deverá ser organizada uma rota, estabelecendo os dias dos deslocamentos, de acordo com a sua demanda. A primeira decisão é melhorar o Provimento e não revogá-lo, afirmou o juiz auxiliar.
Ficou acordado que o translado na Rota 1 (capital) acontecerá às segundas, terças, quartas e quintas-feiras. As demais Comarcas terão dois dias para a realização do translado, a serem estabelecidos com base na pesquisa realizada pela Almagis. O próximo encontro acerca do assunto ficou marcado para a segunda-feira (14), às 9h, na Corregedoria.