Os resultados do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, encerrado na última sexta-feira (28), no Senado Federal, serão apresentados oficialmente nesta quarta-feira (2), na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), responsável pela sua realização. Ao todo, são 101 propostas, tiradas dos debates realizados nos dois dias do evento e que evidenciaram os principais gargalos do setor, como o excesso de burocracia, já criticado pelo presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL).
Na sua avaliação, a meta do Fórum, de buscar e apontar soluções pragmáticas e propor matérias legislativas visando a aperfeiçoar, enxugar ou consolidar a legislação brasileira inerente a cada setor, foi alcançada.
“Pelos resultados e sugestões oferecidas, não tenho dúvida em afirmar que cumprimos, eficientemente, a tarefa. Ou seja, o objetivo de propor soluções reais e exeqüíveis, para superar os gargalos e déficits da infraestrutura brasileira. O resultado deste encontro constitui um poderoso instrumento de cooperação para estabelecermos, num futuro próximo, um novo ambiente favorável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social brasileiro”, destacou Collor, em pronunciamento, nesta segunda-feira, no plenário do Senado.
Na sua avaliação, a realização do Fórum e seus resultados colocaram a infraestrutura no protagonismo do debate e na agenda econômica do país. Contudo, diz o senador, o desafio vai muito além da disposição e da capacidade de um governo na alocação de recursos para o setor, envolvendo, também, planejamento, elaboração e aprovação de projetos e culminando com a execução das obras.
É nesse ponto que, segundo ele, o processo sofre interferência de outras variantes que engrossam o chamado ‘Custo Brasil’, resultantes de obstáculos, como o excesso de burocracia, que o senador chama de vício secular.
“Tenho reiteradamente ressaltado que o Brasil, hoje, carece, acima de tudo, de bom senso, razoabilidade e realismo em praticamente todas as áreas da administração pública, a começar pelos setores de licenciamento, fiscalização e controle, que não raro têm trazido enormes prejuízos ao país com a sistemática paralisação de obras importantes para a infraestrutura. O Brasil não tem como avançar com um grau tão elevado de normas, exigências, órgãos e departamentos, uma verdadeira teia de emaranhado burocrático que se apresenta como praticamente um governo paralelo que se auto-administra sem um responsável visível”, criticou o senador.
Ele deixou claro que considera fundamentais a fiscalização, as auditorias e o controle dos gastos públicos, mas questiona ‘o desmesurado rigor e a falta de critérios lógicos de determinados setores e em determinadas situações’. E disse que não se pode conceber, por exemplo, a paralisação de um grande empreendimento ou de uma obra vital para a população, por questiúnculas burocráticas.
‘Não raro, o que tem ocorrido é que, depois de tudo esclarecido ou atendido, a retomada da obra – meses, anos e até décadas depois – acaba, por motivos diversos, saindo mais cara do que o preço original. Não raro também é o abandono definitivo do empreendimento, ensejando, no Brasil, algo que se tornou chaga comum: as obras inacabadas. É tudo um contrassenso, que foge à teoria da boa administração’, disse ele.
Com o tema ‘Soluções para o desenvolvimento brasileiro’, o Fórum envolveu, nas sete mesas de debate, 38 especialistas representando o poder público, o meio empresarial, o campo acadêmico e entidades do setor, em discussões temáticas sobre transporte de passageiros e de cargas, energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, mineração, e saneamento.
De acordo com o senador, os projetos de lei e demais proposições do gênero, sugeridos pelas mesas redondas, serão transformados em anteprojetos que serão submetidos à apreciação da CI. O que for aprovado será apresentada, institucionalmente, como de autoria da Comissão, para dar início ao processo legislativo na forma regimental. As demais sugestões e propostas serão encaminhadas aos três níveis do Executivo, como indicações para que sejam analisadas e, se possível, materializadas e implantadas.