A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma audiência com moradores do bairro de Jacarecica onde discutiu os transtornos causados na região por eventos de grande público. Sob o comando dos promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, uma nova reunião foi marcada para o dia 27 de maio com a finalidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre residentes, produtores de eventos, agremiações e poder público.
De acordo com o promotor Max Martins, os eventos que acontecem no Clube da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) e em um terreno pertencente ao Estado têm desrespeitado o fluxo de veículos da rodovia AL-101 Norte, prejudicando o deslocamento de moradores de Jacarecica, de motoristas de cidades vizinhas e até de ambulâncias, uma vez que automóveis reduzem a velocidade ou simplesmente param nas duas faixas da pista. Os consumidores da área residencial também são obrigados a conviver com a poluição sonora decorrente dos shows, arrombamentos das casas, sujeira nas ruas, violência e consumo de drogas.
“Preferimos convocar uma nova audiência para ouvirmos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas porque uma das reclamações dos moradores foi a falta de fiscalização dos shows. Nosso objetivo com a firmação do TAC é equalizar os interesses dos reclamantes e dos produtores de evento, que também dependem da realização de shows para sobreviver e lidam com a escassez de lugares adequados para isso na cidade. Vamos considerar ainda a legislação ambiental e de trânsito. Caso o consenso entre as partes seja inviável e o futuro TAC deixe de ser respeitado, tomaremos as medidas que forem necessárias para garantir o cumprimento da lei”, disse o promotor.

    Nova audiência

Na próximo audiência, a Promotoria de Defesa do Consumidor deverá contar com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, que tem grande experiência em casos de poluição sonora e pertubação do sossego público. Citada como possível organizadora da nova versão do Maceió Fest, que seria realizado neste ano no bairro de Jacarecica, a empresa Celebration também será notificada a participar da reunião, que ocorrerá no dia 27 de maio, às 10h, no auditório do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço.
Além dos moradores e do Ministério Público Estadual, estiveram presentes a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que deverão comparecer à nova audiência com os respectivos superintendente, secretário e presidente. A Procuradoria Geral do Estado e o delegado Antonio Carlos Azevedo Lessa, da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), também acompanharam os trabalhos da Promotoria por responderem pelos espaços público e particular cedidos aos shows.