A exigência de adoção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) pelas indústrias de produtos para alimentação animal está completando 10 anos. A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o terceiro maior produtor de rações do mundo.
As BPFs correspondem a um conjunto de procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados à produção para a garantia da qualidade, conformidade e segurança desses alimentos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem como função promover, coordenar e executar a fiscalização da fabricação, importação e comercialização das rações.
“A publicação da norma brasileira representou um importantíssimo marco regulatório para o setor e segue tendência internacional em reconhecer a importância das BPFs para a proteção da saúde dos animais e para a segurança dos alimentos deles obtidos para o consumo humano”, afirma a coordenadora de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Janaína Garçone.
Decorridos uma década desde a publicação, importantes avanços foram obtidos. Para o médico veterinário Mário Rabelo, do Serviço de Insumos Pecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, as empresas investiram bastante em melhorias na estrutura física, de modo a atender às exigências das Boas Práticas de Fabricação, algumas realizaram reformas e ampliações significativas e outras chegaram a construir novas indústrias para atender às exigências da Instrução Normativa. “Todo esse investimento foi muito positivo, pois refletiu na modernização dos equipamentos e na contratação de pessoal qualificado para trabalhar na Garantia da Qualidade das empresas”, salientou Rabelo.
O médico veterinário ressalta que as auditorias e fiscalizações realizadas pelos Fiscais Federais Agropecuários dos Serviços de Fiscalização de Insumos Pecuários nos estados e as orientações repassadas às empresas fomentaram ainda mais esse processo de adequação da estrutura das empresas às Boas Práticas de Fabricação que seguramente influenciaram positivamente na qualidade dos produtos destinados à alimentação animal: “Essas empresas conseguiram aplicar as Boas Práticas de Fabricação, seja por iniciativa própria ou a partir de consultorias, sempre com a orientação dos Fiscais Federais Agropecuários para o atendimento da Instrução Normativa do Mapa”, explicou.
O vice-presidente executivo do Sindirações, Ariovaldo Zani, diz que nota o comprometimento das empresas na implementação do sistema: “Observamos, pela grande demanda de treinamento e participação ativa das empresas, a preocupação no entendimento da regulamentação, os conceitos e como implementá-los. Treinamos, até o momento, 240 delas e a maioria não é associada ao Sindirações. Mas, ainda há muito por fazer, especialmente em regiões mais afastadas e que têm pouco acesso à informação ou onde se observa menor intensidade de atividades de fiscalização”, finalizou.
Na opinião de Janaína Garçone, a alimentação animal é a base da cadeia de produção animal e promove a melhoria de desempenho dos animais produtores de alimentos. A ligação direta entre a alimentação dos animais e a segurança dos alimentos de origem animal exige que a produção das rações seja considerada parte importante da cadeia de produção de alimentos no contexto da sua segurança, e por isso, as Boas Práticas de Fabricação têm contribuído para a expansão do comércio de alimentos para animais e alimentos de origem animal para o consumo humano.

Saiba mais:
O Mapa realiza fiscalizações periódicas nos estabelecimentos fabricantes, fracionadores, importadores e comerciantes com a verificação do cumprimento das normas vigentes, desde a matéria prima até o produto acabado.
A publicação da IN 01/03 que tornou as boas práticas uma exigência para o setor, teve em seus primeiros anos de vigência um caráter principalmente educativo, tendo o MAPA reconhecido os esforços empenhados pelas fábricas e entidades privadas para a divulgação da norma e as orientações para o seu cumprimento, com a promoção de cursos e workshops.
A revisão da norma por meio da publicação da IN 04/07, foi realizada em conjunto com o setor privado, tendo como base a experiência adquirida com os anos de vigência da IN 01/03. Com a publicação do Decreto 6.296/07, as BPF passaram a ser requisito obrigatório para a concessão e renovação dos registros de estabelecimentos e atualmente são consideradas como prioridade nas ações de fiscalização do MAPA.
Nos últimos anos diversas empresas foram interditadas até adequação de seus procedimentos e estruturas às normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação. Essas ações promovem melhoria no setor que tem como responsabilidade fornecer produtos de qualidade e seguros ao consumo animal, pelo controle de resíduos e contaminantes físico, químicos e biológicos.
Alimentos seguros para animais também permitem aos produtores rurais redução dos custos de produção e a manutenção ou melhoria da saúde e do bem estar dos animais. Por ser uma exigência de diversos países importadores, com os quais o MAPA assinou acordos bilaterais, também são realizadas auditorias para verificação do cumprimento das normas pelas empresas exportadoras.