O senador Aécio Neves afirmou, em plenário, essa semana, que municípios brasileiros têm vivido em situação de calamidade em razão da crise financeira que atinge prefeituras, provocando protestos por todo país.
Para Aécio, o governo federal prefere manter municípios reféns política e financeiramente do que ajudá-los a superar suas dificuldades na prestação de serviços à população.
“É de calamidade a situação de municípios brasileiros e mineiros, em especial. O governo federal é pouco generoso com os municípios. Estamos vivendo um processo de hiperconcentração de receitas na União e os municípios e estados cada vez mais dependentes da benevolência, da boa vontade da União. O protesto é absolutamente compreensível. O governo prefere dar convênios, fazer parcerias, obviamente tendo como contrapartida o apoio político, do que irrigar na veia e garantir recursos diretos aos municípios e estados brasileiros”.

Aécio Neves condena hiperconcentração de receitas na União

Aécio Neves ressaltou a necessidade do fortalecimento da Federação com justa distribuição dos recursos entre estados e municípios, garantindo, assim, autonomia a eles nos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. O senador citou como exemplo o financiamento da saúde no Brasil, que conta cada vez menos com participação de recursos federais.
“Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil. Tenho discutido, e falo como presidente nacional do PSDB, em todos os fóruns dos quais tenho participado, em todas as partes do país, a base da nossa proposta está na refundação da Federação e na votação de uma pauta de temas que estão no Congresso Nacional, e a base de sustentação da presidente Dilma não deixa votar”, disse Aécio Neves.

PEC de Aécio recompõe perdas do FPM
A defesa de estados e municípios é uma das bandeiras do senador Aécio Neves, que apresentou vários projetos no Senado para garantia de recursos e autonomia. Dentre eles, se destaca a PEC 31, que obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. A PEC estabelece compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) em razão de incentivos fiscais federais. Recentemente, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A medida é defendida por prefeitos de todo o país.