Fiscais do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) realizaram, nesta quinta-feira (24), uma visita de constatação a concessionária de veículos. O Procon quer saber se as empresas estão cumprindo a legislação em vigor, como a exigência de fixação de preços e lista de equipamentos opcionais em cada automóvel em exposição na loja. O conteúdo da publicidade também será observado.
 “Se o veículo tem características individuais, o preço também precisa ser individualizado. A empresa tem que ‘precificar’ cada veículo”, destacou o agente fiscal do Procon, Leandro Gusmão.
Além da ausência de preços fixados nos veículos, explicou o fiscal na primeira concessionária visitada, não foram encontrados adesivos com telefone do Procon (lei estadual), nem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (lei federal), como determina a Legislação.
“Vamos fazer uma autuação de advertência. A empresa não será multada, daremos um prazo e vamos voltar para constatar se a concessionária está cumprindo a determinação”. Leandro explicou que a empresa venha a reincidir no problema não ficará livre de uma multa.
A multa aplicada pelo Procon pode variar de 600 a 6 milhões de reais. “A multa varia de acordo com o porte da empresa, o número de veículos vendidos, a quantidade de infrações e outros aspectos que vão ajudar a quantificar o valor”, explicou Leandro Gusmão.

   TAXA ZERO OU SEM JUROS

Outro aspecto que deve ser observado é a conformação das peças publicitárias. “A publicidade não pode ser enganosa. Algumas campanhas publicitárias, muitas vezes, levam o consumidor a entender que o veículo tem zero por cento de juros, mas na hora de fechar o negócio ele descobre que a história é bem diferente”, esclareceu o coordenador de fiscalização do Procon, Denys Malta.
São proibidas, e devem ser denunciadas, as publicidades enganosas, abusivas e os métodos de vendas desonestos ou que intimidem.  O Procon ainda explica que publicidade enganosa é aquela que passa informações falsas sobre produtos e serviços, ou deixe de transmitir informações importantes, levando o consumidor ao erro.
O Procon também lembra: tudo aquilo que for anunciado pela concessionária de veículos deve ser cumprido à risca.