As ações de saúde realizadas em Alagoas no período de maio a agosto de 2013 foram apresentadas nesta quarta-feira (23) pelo secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, durante audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A sessão foi presidida pelo deputado estadual Judson Cabral, e teve a participação do deputado Jeferson Moraes, da promotora pública Micheline Tenório e do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Benedito Alexandre.
   Para a condução da gestão alagoana de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais participativo, conforme determina o Ministério da Saúde, a audiência pública, segundo o deputado Judson Cabral, que também responde pela presidência da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Turismo da ALE, é uma oportunidade de apresentar a aplicação dos recursos da Saúde no Estado, como determina a Lei Complementar 141.
Na ocasião, o secretário realizou a apresentação dos recursos aplicados na saúde em Alagoas, no 2º quadrimestre deste ano, que corresponde o período de maio a agosto, para melhorar à assistência destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário falou ainda que o Fundo Estadual de Saúde (FES) atualmente agrega todos os recursos, que, posteriormente, são transferidos para os órgãos responsáveis por executar as ações de saúde.
“Hoje estamos muito mais organizados, porque anteriormente o Estado agregava e executava os investimentos. Agora o FES apenas organiza o sistema, evitando dívidas que geravam dificuldades em realizar pagamentos”, completou Villas Bôas.
Na oportunidade, a promotora pública Micheline Tenório parabenizou a iniciativa, ao observar que a legislação brasileira está sendo cumprida, proporcionando um momento cidadão. Na oportunidade, alguns pontos da apresentação de Controle Social da Saúde foram esclarecidos pelo secretário Jorge Villas Bôas. Sobre os leitos de retaguarda do HGE, por exemplo, o secretário informou que eles são indispensáveis para a unidade que é referência em todo o Estado para urgência e emergência.
“O projeto Corredor Zero, que pretendemos implantar no HGE, foi objeto da implantação da Rede de Urgência e Emergência, em Arapiraca, e que atualmente apresenta resposta com serviço e equipamentos avançados no Hospital Daniel Houly”, explicou.

Investimentos de maio a agosto

De acordo com os dados apresentados pelo secretário Jorge Villas Bôas, para a melhoria e qualidade de vida dos alagoanos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) avançou no fortalecimento da Atenção Primária, nos serviços de média e alta complexidade e na política de gestão de pública em saúde. “O SUS é uma construção coletiva, onde cada um tem sua participação para solucionar as dificuldades do sistema”, ressaltou o secretário.
Na área da Atenção Primária, no período de maio a agosto, foram investidos recursos para construção e aquisição de equipamentos em Branquinha, Rio Largo, São José da Laje e Messias; mobilizações e capacitações; cobertura de saúde bucal (72%) e atenção básica (79%); e incentivo do Prosaúde para estruturar a atenção primária de 96 municípios com investimento de R$ 2 milhões, totalizando despesas empenhadas equivalentes a R$ 3,1 milhões, do Estado e Ministério da Saúde (MS).

Assistência Materno-Infantil

Quanto à ampliação e reestruturação dos serviços de assistência materno-infantil, o Estado disponibilizou leitos de UCI Neonatal e Canguru em Penedo e Arapiraca, além do repasse de recursos para custeio de leitos de referência para Rede Cegonha, que contempla todos os municípios alagoanos.
A iniciativa amplia o número de leitos, disponibilizando 56 de UTI e 156 de UCI em todo o Estado, somados aos investimentos em andamento, a exemplo da reforma em execução da Maternidade Escola Santa Mônica. Com incentivo do Promater de R$ 3,2 milhões, 36 municípios foram contemplados para o fortalecimento das unidades de assistência materno-infantil, com despesas empenhadas num total de R$ 3,3 milhões, recursos do Estado e do MS.

Média e Alta Complexidade

Na ampliação e estruturação dos serviços de média e alta complexidade, foi implantada a Rede de Urgência e Emergência nas 1ª e 7ª regiões de saúde; as transferências do Hospital Geral do Estado (HGE) para os leitos de retaguarda receberam um incremento de 18% do 1º para o 2º quadrimestre de 2013; o Projeto SOS Emergência está com a Unidade de AVC e Unidade Coronariana em processo de implantação em andamento; e o Samu atualmente possui 35 bases descentralizadas – o que é uma referência nacional.
Nesse período, foram realizados 20 transplantes e atendidos 1.778 pacientes pelo serviço Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com investimento de R$ 1,6 milhão.
Com cinco municípios contemplados e 12 serviços de saúde, os recursos do Prohosp chegaram a R$ 15,7 milhões. Por meio do Provida, foram 48 municípios contemplados e 54 serviços num total de R$ 7,5 milhões. Apenas no 2º quadrimestre, a média e alta complexidade contou com R$ 61,1 milhões em recursos estaduais e R$ 76,1 milhões (Estado e MS).
Com farmácias presentes em sete municípios alagoanos, a reestruturação da assistência farmacêutica, com aquisição, abastecimento e dispensação de medicamentos amplia seus serviços no Estado, além de implantar a logística de entrega na capital, por meio do Programa Farmácia Cidadã.
Para o fortalecimento das ações de vigilância à saúde, ações de capacitação, promoção e prevenção formam investidos R$ 3,8 milhões, também com recursos do Estado e União.

Gestão Pública e tecnologia

Para a inovação da gestão pública em saúde, a implantação e implementação da Política de Planejamento, Gestão e Controle Social contou com R$ 1,3 milhão em recursos com investimento do Estado e União.
Para a ampliação de Centrais de Regulação e sistemas municipais de auditorias, foram realizadas auditorias nos municípios e serviços para detectar situações para serem corrigidas, com investimento de R$ 46,6 mil em recursos do Estado e União empenhados.
O desenvolvimento, capacitação e melhorias em sistemas colaboraram para a implantação da gestão da tecnologia da informação, com recursos estaduais empenhados de R$ 349,7 mil. Para implementação da gestão do trabalho e da educação na saúde, a iniciativa de implantação da avaliação de desempenho na sede e unidades da Sesau destinada a 796 servidores teve investimento de R$ 1,8 milhão, recursos do Estado e União.