A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que é preciso discutir uma reforma tributária abrangendo a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista nesta manhã a rádios da Bahia, onde entregou ontem (15) unidades do Minha Casa, Minha Vida e anunciou investimentos em mobilidade urbana, Dilma disse que, mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao contrário do que vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto estadual, e responsável pela chamada guerra fiscal.
“Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem de fazer para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito importante”, disse Dilma. “A atração de empresas para os estados tem sido feita à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando origem ao que se chamou de guerra fiscal. Daí porque é importante discutir uma reforma tributária”, completou.
A presidenta disse que o FPM cresceu 7,5% de janeiro a setembro de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa 1,5% de aumento líquido, descontada a inflação. Segundo ela, a política de desoneração do governo federal tem o objetivo de estimular a economia, o que acaba retornando em arrecadação pública, e que não faz sentido o pleito pelo aumento do fundo ser direcionado apenas ao governo federal.
Dilma lembrou que sancionou, em setembro, a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros, divididos em duas parcelas, para gastos com custeio. A primeira parcela foi paga em setembro e próxima será depositada em abril de 2014. A presidenta também citou a atuação do governo bancando as bolsas e ajuda de custo para formação de equipes nos municípios no âmbito do Programa Mais Médicos. “O governo federal tem preocupação constante com a situação financeira dos municípios”, destacou.
Durante a entrevista, Dilma também citou os investimentos que estão sendo feitos no país na área de infraestrutura. Segundo ela, o país retomou os investimentos apenas em 2007, após mais de 25 anos sem investir. “Projetos você não faz do dia para a noite, tem que ter uma prateleira de projetos bons para ir tocando.”
A presidenta avaliou que a legislação brasileira que regula o bom uso dos recursos públicos também ficou paralisada. “Uma vez que não tinha projeto, a ênfase era dada mais à fiscalização do que à realização de obras”. Ela enfatizou também que o país não formava a quantidade necessária de mão de obra. Com a maior formação de engenheiros, o aperfeiçoamento da legislação, o regime diferenciado de contratação, a presidenta disse que a situação melhorou tanto para o governo federal quanto para estados e municípios, permitindo que os projetos sejam executados mais rapidamente.