Conduzir veículos ciclomotores, as famosas cinquentinhas, de 50cc, sem capacete de segurança, sem habilitação e transgredindo as leis de trânsito, a exemplo de ultrapassar o sinal vermelho e sem respeitar as normas de circulação nas vias. Estas são algumas das irregularidades mais comuns observadas pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), nas ruas de Arapiraca.
Com a finalidade de disciplinar a circulação desse tipo de transporte, o órgão municipal de Trânsito pretende intensificar campanhas educativas para que os condutores das cinquentinhas possam se envolver cada vez menos em acidentes.
Nos dias 21 e 26 de setembro duas pessoas morreram em Arapiraca por transitar pelas vias da cidade sem respeitar as normas de segurança. O condutor Damião Rodrigues Alves, de 44 anos, guiava uma cinquentinha na AL-115. Um carro bateu na traseira da moto e ele morreu a caminho do hospital. O ciclomotor não é dotado de sistema de iluminação traseira. Além do mais, a potência de 50cc não é suficiente para transitar em rodovias.
O mesmo aconteceu com a passageira de uma cinquentinha no dia 26 de setembro na Rua São Francisco, no Centro da cidade. Marileide dos Santos Lima, de 41anos, se envolveu em um acidente de trânsito e perdeu a vida. Ela estava sem capacete.

Abordagem a condutores

De acordo com a Resolução nº 19/2013 do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL), os agentes de autoridade de trânsito, ao abordarem veículo ciclomotor conduzido por pessoa não habilitada (sem possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou sem possuir CNH – Carteira Nacional de Habilitação – categoria “A”), deverão apresentar o responsável pelo veículo à Delegacia de Polícia (DP), onde deverá ser feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para que se apure o cometimento de crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além do mais, o CTB proíbe a condução das cinquentinhas em rodovias estaduais e federais.
O artigo 2º da resolução determina que o ciclomotor será retido quando for conduzido por pessoa sem CNH na categoria “A” ou sem ACC; sem estar com o capacete de segurança e quando estiver transportando passageiro também sem o uso do capacete.
Segundo o superintendente da SMTT de Arapiraca, Ricardo Teófilo, a preocupação do órgão é com o alto índice de acidentes envolvendo cinquentinhas na cidade, inclusive com menores guindo este tipo de veículo.
“Os acidentes acontecem porque os condutores não se preocupam com as questões de segurança e pelo fato de o veículo não ter placa aumenta ainda mais o desrespeito às leis de trânsito”, relatou Ricardo Teófilo.
Outra questão preocupante das autoridades de trânsito é com a quantidade de menores que conduzem as cinquentinhas.
“Os pais precisam se conscientizar de que não pode entregar a condução deste veículo para menores de 18 anos e que não tenha conhecimento sobre legislação de trânsito e segurança, o que passa a ser um risco de acidente muito grande”, alertou Teófilo.

A SMTT elaborou um folder com as normas para conduzir ciclomotores.

Veja as regras para conduzir ciclomotores:

Ser maior de 18 anos;

O condutor deve possuir CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor;

Proibido conduzir ciclomotor em vias de trânsito rápido e em rodovias- Art. 244 parágrafo 2º;

Uso obrigatório do capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).