Levando para a população a oportunidade de formalização, orientação empresarial e de acesso a cursos gratuitos, teve início, nesta segunda-feira (2), a 3ª Semana do Empreendedor Individual em todo o Brasil. Um dos pontos de formalização em Maceió está localizado no Jaraguá, na Casa do Trabalhador Autônomo (CTA). No local, os interessados podem se formalizar, participar, todos os dias, até o fim da semana, de uma palestra sobre formalização, de oficinas do Sebrae Empreendedor Individual (SEI), além de receberam atendimento personalizado com consultores do Negócio a Negócio (NAN).

De acordo com Isadora Barros, analista da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, as palestras são o primeiro contato com o público de empreendedores, então elas servem como um esclarecimento para eles. “O objetivo da semana é a formalização e a sustentabilidade dos negócios, mas, antes disso, temos que mostrar os direitos e as obrigações que a figura do Empreendedor Individual traz”, explicou.

Durante a palestra sobre formalização, o público aprendeu que, ao se legalizar, passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tem a possibilidade de emitir notas fiscais, pode ter acesso a financiamentos diferenciados e passa a contribuir para a Previdência Social, contando com benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. Com relação às obrigações, eles devem pagar valores simbólicos para o município (R$ 5 de ISS) e para o estado (R$ 1 de ICMS), além do INSS, que é reduzido a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 31,10. O EI também precisa entregar a Declaração Anual Simplificada, que é a prestação de contas com relação aos proventos do ano anterior.

Depois da palestra, é hora da formalização. A empresária Marcela Ignêz, do ramo de cosméticos, percebeu a importância da se legalizar depois de ouvir todas as orientações do consultor. “Agora eu sei o quanto a formalização vai trazer melhorias para o meu negócio. Vou poder ter a oportunidade de vender para empresas maiores, além de garantir um dos melhores benefícios para o meu futuro, que é a contribuição para minha aposentadoria”, declarou.

Para Marcos Alencar, gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, a Semana do EI proporciona crescimento e desenvolvimento econômico não só para os empresários, mas também para a própria região onde estão localizadas essas empresas e os pontos de atendimento.

“Quando estimulamos a economia por meio da formalização dos pequenos negócios, nós também estamos estimulando os empresários a se tornarem economicamente ativos e produtivos, aquecendo o comércio dos bairros e do próprio município”, destacou.

A 3ª Semana do Empreendedor Individual segue até o próximo dia 7 de julho. Ao todo, serão 27 pontos de atendimento espalhados pelos bairros do Jacintinho, Benedito Bentes, Ponta Grossa, Feitosa, Tabuleiro do Martins e Jaraguá, além dos municípios de Arapiraca, Penedo e de 30 Salas do Empreendedor no interior do Estado.